Contribuintes regularizam mais de R$ 51 bilhões com adesão ao Edital nº 11, aponta balanço da PGFN

Mais de R$ 51 bilhões foi o total regularizado até agora com as adesões feitas ao Edital nº 11/2025, lançado em maio do ano passado, que dá descontos sobre multa, juros e encargos,. O balanço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inclui dados até março de 2026, mostra que, desse total, cerca de R$ 20,5 bilhões referem-se a dívidas negociadas por microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEI). Outros R$ 4,5 bilhões foram regularizados pelas Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e instituições de ensino. 

O Edital nº 11 já conta com a regularização de dois milhões de inscrições em mais de 853 mil negociações. Após os descontos, o valor a ser pago pelos contribuintes será de pouco mais de R$ 30 bilhões. Desse total, R$ 1,6 já retornou aos cofres públicos da União.

Na avaliação de Mariana Correia, coordenadora-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS (CDA), o resultado tem sido positivo. “Os números mostram o sucesso do edital e que as propostas de negociação estão de acordo com a realidade de vários contribuintes que estavam com dívidas inscritas na União”, comemorou.

Com o sucesso da iniciativa, o edital foi prorrogado e permite que contribuintes regularizem seus débitos inscritos na dívida ativa, com benefícios que se ajustam à capacidade de pagamento, sendo uma das opções voltada exclusivamente para pendências de pequeno valor. 

Pequenos negócios

Do total regularizado, boa parte foi de dívidas de pequenos negócios, que a partir da adesão ao edital voltam a ter a regularidade fiscal e acesso tanto ao crédito quanto a programas de fomento. As microempresas regularizaram débitos de R$ 11,5 bilhões que, após os descontos, totalizam mais de R$ 7,4 bilhões, que voltam para os cofres públicos. 

Os números referentes a empresas de pequeno porte também têm sido expressivos. O valor das negociações chega a quase R$ 8,4 bilhões, que, com os descontos, fica em torno de R$ 5,5 bilhões. Os MEIs também foram contemplados com os benefícios do Edital e regularizaram quase R$ 570 milhões. Com a possibilidade de parcelamento e descontos, vão pagar cerca de R$ 400 milhões.

Mariana lembrou que as vantagens não param por aí, já que, ao se regularizarem, os MEIs voltam a contribuir para a Previdência Social, “o que permite que possam se beneficiar dessa proteção, por exemplo, com uma licença saúde ou maternidade”.

A regularização dos demais contribuintes, que englobam as instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e outras organizações da sociedade civil, soma R$ 26,8 bilhões, que, após os descontos previstos no edital, totalizam mais de R$ 17,4 bilhões.

Prorrogação       

Os contribuintes que ainda não regularizaram a situação na Dívida Ativa da União com descontos que podem chegar a 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais têm uma nova chance. A PGFN prorrogou o Edital nº 11/2025. Agora, as dívidas podem ser regularizadas até 29 de maio deste ano.

O edital da PGFN contempla os contribuintes com dívidas de natureza tributária ou não, no valor igual ou inferior a R$ 45 milhões, por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos por seguro-garantia ou carta fiança.