Secretaria de Política Econômica e Ipea firmam Acordo de Cooperação Técnica

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinaram, na segunda-feira (18/5), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que prevê, entre outros objetivos, a elaboração conjunta do Relatório de Distribuição de Renda no Brasil. O acordo foi assinado pela secretária de Política Econômica, Débora Freire, e pela presidente do Ipea, Luciana Servo, na sede do instituto, em Brasília.

O Relatório de Distribuição de Renda no Brasil é publicado anualmente pelo Ministério da Fazenda, conforme previsto na Portaria MF nº 165, de 9 de maio de 2016. O documento reúne informações estatísticas sobre a distribuição de renda e riqueza entre os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no país, com base em dados tributários oficiais.

Durante a cerimônia de assinatura do ACT, a secretária Débora Freire destacou a importância da cooperação com o Ipea. “É com muita alegria que eu estou aqui para assinarmos esse tão esperado acordo de cooperação. Ao longo desse tempo, nós já tivemos cooperações em diversos temas, mesmo que não formalizadas. Acreditamos que esse acordo celebra essa cooperação e traz novos horizontes de uma agenda mais estrutural”, afirmou.

“Nossa expectativa com esse acordo vem muito nesse sentido, que o Ipea, como instituição que é, com a qualificação que possui, nos ajude a pensar o país do ponto de vista estrutural”, acrescentou.

A presidente do Ipea, Luciana Servo, afirmou que o ACT fortalece a integração entre diferentes áreas das políticas públicas.

“Os problemas públicos não estão fechados em caixinhas. Quando lidamos com desafios estruturais, é necessário que as diferentes áreas e diretorias temáticas mantenham um diálogo constante e articulado em torno das soluções para cada problema público”, disse.

Além do Relatório de Distribuição de Renda no Brasil, o acordo prevê:

• Apoio técnico e consultivo para os produtos propostos pelo Brasil para o Grupo Técnico de Progressividade Tributária da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para a América Latina e o Caribe (PTLAC), no contexto da presidência pro tempore brasileira, de junho de 2025 a maio de 2026;
• Apoio consultivo de validação metodológica para o projeto “Caracterização Multidimensional dos Gastos Tributários”, realizado em acordo de cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
• Cooperação técnica em estudos sobre o sistema de proteção social brasileiro; e
• Utilização da plataforma socialprotection.org para subsidiar o diálogo sobre experiências nacionais e internacionais relacionadas aos temas previstos no plano de trabalho.

Conforme o ACT, caberá ao Ministério da Fazenda coordenar institucionalmente a execução do acordo, viabilizar informações e bases de dados necessárias às atividades, definir diretrizes técnicas em conjunto com o Ipea e promover a articulação institucional necessária à execução das ações previstas.

Entre as atribuições do Ipea estão a designação de equipe técnica responsável pelas atividades previstas no plano de trabalho, o apoio técnico e científico para a elaboração conjunta do Relatório de Distribuição de Renda no Brasil e o fornecimento de subsídios técnicos à SPE no âmbitoda PTLAC e do projeto de “Caracterização Multidimensional dos Gastos Tributários”.