Leilão de 15 milhões de litros de gasolina, feito em parceria com Receita Federal, arrecada R$ 59 milhões para União

Em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), o Governo Federal arrecadou R$ 59 milhões para os cofres públicos por meio do leilão de uma carga de cerca de 15 milhões de litros de gasolina, apreendidos em operação de fiscalização de combate à fraude aduaneira. O leilão foi possível em função de uma decisão na Justiça, após uma ação da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (PRFN1), que garantiu a venda do volume de gasolina, suficiente para encher aproximadamente 316 mil tanques de carro popular ou mesmo seis piscinas olímpicas.

Para o procurador regional da Fazenda Nacional da 1ª Região (PRFN1), Alfredo Tibúrcio, a operação foi uma vitória para a União.

“O valor foi convertido em depósito judicial, garantindo a recomposição dos cofres públicos e cessando risco de prejuízos ambientais e logísticos”, explicou o procurador-chefe da Divisão de Defesa de 2º Instância (Dide2), Erivelton Pinheiro, sobre o trabalho no processo, em que peticionou urgência no julgamento. 

 Entenda o caso

O caso teve início ainda em 2021, quando a Receita Federal apreendeu gasolina de uma empresa em uma fiscalização de combate à fraude aduaneira.  A RFB já havia aplicado administrativamente a pena de perdimento das mercadorias desde maio de 2022, na tentativa de realizar o leilão, que precisou ser cancelado em função de ordens judiciais. 

A empresa ajuizou uma tutela cautelar buscando anular o resultado da fiscalização, bem como a liberação da mercadoria retida pela Receita. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido da empresa e determinou que o combustível poderia ser liberado, desde que a empresa apresentasse uma caução no valor atualizado da mercadoria com acréscimo de 30%. Judicialmente, a PGFN conseguiu reverter a decisão junto ao TRF1, garantindo à Fazenda Nacional o direito de vender a mercadoria apreendida. A Procuradoria alegou que a garantia apresentada sem o devido registro não era idônea, desconstruindo a tese adversária.

A vitória da PGFN veio após diversos recursos da empresa e algumas tentativas de burlar o procedimento, como ressaltou o procurador Caio Salim que atuou no peticionamento nos autos e nos despachos com o relator: “Esse desfecho demonstrou o compromisso inabalável da PGFN com a defesa do patrimônio público e com a segurança da coletividade”, concluiu. 

O foco da PRFN1 agora é a consolidação definitiva da vitória no processo principal. A Procuradoria manterá uma atuação no julgamento da apelação para assegurar a manutenção da sentença favorável à União.