Agenda digital integra pauta econômica do governo, diz assessor especial do Ministério da Fazenda

O assessor especial do Ministério da Fazenda Rafael Dubeux participou, na terça-feira (19/5), do primeiro dia do Painel Telebrasil Summit 2026, em Brasília. No evento, ele ressaltou que a agenda digital também faz parte da pauta econômica do governo federal.

“Deve-se manter a atividade econômica em crescimento com indicadores sob controle e tratar da agenda no longo prazo, com a pauta digital sendo elemento central pelos ganhos sistêmicos que proporciona”, afirmou Dubeux, durante o painel Agenda econômica: tecnologia, perspectivas e cenários.

O assessor especial acrescentou que as novas tecnologias podem contribuir para o aumento significativo da produtividade. “Precisamos aumentar a renda per capita e distribuir de forma mais justa. A tecnologia traz essa disrupção no setor com o potencial de trazer ganhos imensos”, justificou. Para tanto, segundo ele, é preciso montar infraestrutura e ampliar a capacidade de engajamento em atividades de inovação na ponta.

Sobre a inteligência artificial, Dubeux assinalou que o grande desafio é buscar equilíbrio entre a proteção de direitos e a liberdade de inovação no setor: “Essa preocupação tem de estar presente”, afirmou. Outro pilar destacado pelo representante do Ministério da Fazenda foi o dos data centers. Segundo ele, o governo federal quer evitar que o Brasil perca a atual onda de investimentos.

“Data center pode ser alicerce para uma nova política industrial brasileira, sendo uma infraestrutura habilitadora. Infelizmente, a MP do Redata expirou, mas isso não significa que a ideia tenha sido abandonada. A janela de oportunidade está aí: temos energia renovável e precisamos assegurar, pela via legislativa, que o Brasil a aproveite”, disse.

O presidente-executivo da Telebrasil, Marcos Ferrari, destacou que economia, tecnologia e política se desenvolvem simultaneamente. Para ele, a abertura ao diálogo reflete a maturidade da sociedade. “É importante para avançar com equilíbrio, de forma que não se inibam as inovações e os cidadãos sejam protegidos”, disse, ao comentar sobre a regulamentação da inteligência artificial. 

O presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Fabrício da Mota Alves, apontou que é necessário enxergar valor no marco legal de inteligência artificial. “Talvez não haja espaço para ausência de regulação. É uma tecnologia que, muito recentemente, impactou diversos setores da economia, mas isso não impede regular. Não haver, inexistir uma regulação geral tem custo social”, ponderou.

Ao mesmo tempo, Mota Alves defendeu que não deve haver oposição entre governança e a própria tecnologia, sendo ideal ter com a IA o que foi feito em 1997 com a Lei Geral das Telecomunicações, que instituiu regulamentação e abriu o mercado. “A concorrência e a isonomia de competição são elementos saudáveis e necessários. O ponto é entender quando, para além do como, e talvez esse seja o maior apelo que se faz hoje”, ressaltou, acrescentando que o interesse em regular está posto.

Plano Brasileiro de Inteligência Artificial

O Governo lançou, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), um marco histórico para o desenvolvimento tecnológico do país. Com um investimento previsto de R$ 23 bilhões até 2028, o plano tem o objetivo de transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.

O PBIA busca desenvolver soluções em IA que melhorem significativamente a qualidade de vida da população, otimizando a entrega de serviços públicos e promovendo a inclusão social. Para alcançar esses objetivos, o plano prevê a criação de um supercomputador de alta performance, essencial para o processamento de grandes volumes de dados e o desenvolvimento de algoritmos avançados de IA.