Receita Federal reduz litígios desde a adoção do novo modelo de relacionamento com contribuintes

A mudança na forma como a Receita Federal se relaciona com os contribuintes, com foco em conscientização, assistência e conformidade tributária, tem sido fundamental para reduzir litígios no país. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (22/06), em Brasília, pela secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo, durante cerimônia de entrega do Selo de Conformidade aos participantes dos programas Confia, Sintonia e Operador Econômico Autorizado (OEA).

Adriana destacou que os três programas estão em sintonia com a Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, e representam “uma mudança de paradigma” ao oferecerem benefícios, agilidade aduaneira e redução da fiscalização para empresas transparentes e de baixo risco tributário.

“Sem dúvida, é uma mudança, porque saímos de uma fiscalização repressora para uma fiscalização que orienta e oferece assistência ao contribuinte. Nossos indicadores de fiscalização mudaram, assim como nossas metas. Agora, temos indicadores que medem a assistência e a facilitação oferecidas pela Receita Federal. E isso já mostrou aumento da arrecadação espontânea. Com essa estratégia, buscamos conscientizar o contribuinte a estar em conformidade, elevar a arrecadação tributária e, ao mesmo tempo, diminuir os litígios”, afirmou.

Referência mundial

Também presente ao evento, a secretária-executiva adjunta do Ministério da Fazenda, Úrsula Peres, destacou a evolução tecnológica obtida pela Receita Federal nos últimos anos, com papel importante para o aumento da transparência e da confiança nas informações oficiais.

“Essa é uma discussão que é nacional e internacional, pautada pela Receita também no exterior. É interessante ver que, na questão de dados, nós somos referência mundial, tanto nos dados da Receita quanto nos dados do Tesouro. Isso é muito importante porque, de tempos em tempos, aparecem questionamentos sobre o trabalho e a precisão das instituições brasileiras. Neste caso, nós estamos pautando aquilo que pode ser adotado por outros países. Isso nos dá muito orgulho”, ressaltou.

Úrsula Peres acrescentou que a conformidade deixou de ser apenas um discurso e passou a ser um eixo estruturante da Receita Federal. “Essa é uma escolha institucional muito clara: uma estratégia de eficiência, previsibilidade e modernidade. A lei que aprovou os selos colocou a conformidade como um comportamento esperado, reconhecido”, pontuou.

A secretária também observou que os programas Confia, Sintonia e Operador Econômico Autorizado são distintos, mas unidos pela mesma visão: “a construção de uma relação de confiança, baseada na previsibilidade e na cooperação entre poder público e contribuinte”.

Úrsula Peres concluiu afirmando que essa transformação fortalece não só a Receita Federal, mas todas as instituições brasileiras. “Como consequência, aumenta a confiança no Governo Federal e no Estado brasileiro. Essas agendas aproximam o Brasil das melhores práticas internacionais e aproximam governo e sociedade. Quando fortalecemos a confiança, fortalecemos também o futuro do nosso país”, enfatizou.

Transformação

A cerimônia de certificação contou também com a participação de Maria Cristina Mac Dowell, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição apoiadora da iniciativa.

“Para o BID, apoiar esse programa significa acompanhar os caminhos da administração tributária do futuro. Ele representa uma transformação profunda na forma como a administração tributária se relaciona com os contribuintes. A presença de 36 empresas que participaram desse programa em busca da certificação já mostra uma mudança nesse relacionamento entre fisco e contribuinte”, ressaltou Maria Cristina. “Ver que, há alguns anos, a Receita vem mudando sua forma de trabalhar e buscando melhorar esse relacionamento é algo que o BID tem grande prazer em apoiar.”