Receita Federal, Polícia Federal e CGU apuram fraudes estruturadas e desvio de recursos do Programa Farmácia Popular

.Operação OTC - Over the Counter combate desvios de verbas federais. Foto: Divulgação/MF

A Receita Federal participa, nesta terça-feira (10/02), da Operação "OTC - Over The Counter" (expressão em inglês que serve para se referir a medicamentos de venda livre, sem receita médica). O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), busca apurar o desvio de recursos públicos federais, da ordem de R$ 30 milhões, oriundos do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Criado em 2004 pelo Governo Federal, o Programa Farmácia Popular complementa a oferta de medicamentos da Atenção Primária à Saúde por meio de parcerias com estabelecimentos farmacêuticos privados. O Farmácia Popular funciona mediante ressarcimento pelo Governo Federal após confirmação das vendas registradas no sistema oficial.

As apurações tiveram início após uma comunicação feita por uma cidadã que identificou o uso indevido de seu CPF em uma suposta venda de medicamento vinculada ao programa. A transação, registrada sem sua ciência ou consentimento, teria sido realizada por um estabelecimento no Mato Grosso do Sul. A partir dessa denúncia, foram identificados indícios da atuação de uma organização criminosa dedicada a fraudar o programa em escala nacional. 

Segundo as investigações, o grupo adquiria CNPJs de farmácias já cadastradas no Programa Farmácia Popular e transferia a titularidade a interpostas pessoas (conhecidas comumente como “laranjas”). Em seguida, registravam no sistema oficial vendas fictícias de medicamentos, sem que houvesse qualquer aquisição real pelos consumidores cujos CPFs eram usados indevidamente.

Esse procedimento permitia o recebimento de reembolsos irregulares, gerando prejuízo direto aos cofres públicos e comprometendo a execução da política pública.

A operação

A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão em: João Pessoa (PB), Lagoa Santa (MG), Carazinho (RS) e Pirangi (SP). Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Dourados (MS).

Participam da ação:

• 16 policiais federais;
• 4 servidores da Receita Federal.
• 1 servidor da CGU;

Trabalho da Receita Federal

A Receita Federal contribui com expertise em análise fiscal, controle de cadastros, mapeamento de operações suspeitas e ações integradas de combate a fraudes estruturadas. 

O órgão reforça seu compromisso com a proteção de políticas públicas financiadas com recursos federais; o combate a fraudes estruturadas que utilizam CNPJs de fachada e inaptos; a defesa da integridade dos sistemas de controle e reembolso governamentais; e a atuação integrada com órgãos de investigação e controle.

No caso da operação OTC, a Receita continuará adotando medidas fiscais, administrativas e penais aplicáveis conforme o avanço das apurações.