Tesouro publica regulamento do Prêmio Qualidade da Informação 2026

O Tesouro Nacional publicou, na sexta-feira (17/04), no Diário Oficial da União, o regulamento do Prêmio Qualidade da Informação 2026. A iniciativa busca reconhecer estados e municípios que se destacam pelo envio de informações contábeis consistentes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), incentivando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais. 

A avaliação para a concessão do Prêmio Qualidade da Informação 2026 será feita com base na pontuação obtida no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos, atribuindo notas e percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais dos estados. Nessa edição, são realizadas cerca de 200 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados. 

Em 2026, o Prêmio Qualidade da Informação adota dois critérios de premiação, aplicados nos âmbitos nacional e regional: o de melhor desempenho, medido pelo percentual de acertos em relação à pontuação máxima possível no Ranking; e o de maior evolução, que considera o crescimento do desempenho em comparação ao ano anterior. 

No nível nacional, serão premiados os três primeiros colocados de cada critério em quatro categorias distintas: estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios com até 100 mil habitantes. 

Já no âmbito regional, o reconhecimento será destinado aos primeiros colocados em desempenho e evolução de cada uma das cinco regiões do país. Nesta modalidade, o foco recai sobre os municípios, subdivididos entre aqueles com mais de 100 mil habitantes e os que possuem até 100 mil habitantes. 

Participantes  

Concorrerão ao Prêmio Qualidade da Informação 2026 estados e municípios que tenham enviado suas informações contábeis ao Siconfi até o dia 10 de maio de 2026. Os resultados serão divulgados em 22 de junho de 2026, em cerimônia de premiação que será realizada em Brasília 

Consulte o edital do Prêmio Qualidade da Informação 2026

Os entes premiados receberão troféu ou placa institucional, além de certificados destinados aos profissionais da contabilidade responsáveis pelo envio das informações. 

Resultados e evolução 

Instituído em 2023, no âmbito do Novo Ciclo de Cooperação Federativa, o Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal consolidou-se como uma iniciativa estratégica para o fortalecimento da qualidade dos dados contábeis e fiscais dos entes federativos. 

Ao reconhecer boas práticas, o prêmio estimula a melhoria contínua dos registros públicos, contribuindo para o aprimoramento da contabilidade pública e para o avanço da transparência e da gestão fiscal no Brasil. 

Desde sua criação, observa-se evolução consistente na qualidade das informações enviadas pelos entes, refletindo o aperfeiçoamento dos processos contábeis e o aumento do compromisso com a transparência fiscal. 

Em 2026, a IV edição do prêmio recebe o apoio do Banco Mundial e do Banco do Brasil. 

Sobre o Ranking da Qualidade da Informação 

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal foi iniciado pelo Tesouro Nacional em 2019 com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da consistência dos dados enviados ao Siconfi. 

O Siconfi é uma plataforma de gestão e controle das finanças públicas que recebe, processa e disponibiliza dados contábeis e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, promovendo maior transparência e contribuindo para a consolidação das contas públicas brasileiras. 

Confirma mais informações na página do Prêmio Qualidade da Informação 2026.