Operação Mare Liberum: Receita Federal, MPF e PF desarticulam esquema bilionário de corrupção no Porto do Rio de Janeiro

A Receita Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram a Operação Mare Liberum, nesta terça-feira (28/4), a fim de desarticular um esquema de corrupção instalado na fiscalização aduaneira do Porto do Rio de Janeiro. Foram cumpridos 45 Mandados de Busca e Apreensão (MBA) contra servidores da Receita Federal e despachantes aduaneiros por determinação da Justiça Federal, com ações concentradas no Estado do Rio de Janeiro e em Vitória, no Espírito Santo.

No total, 25 servidores da Receita Federal, entre auditores fiscais e analistas tributários, foram objeto das buscas. Os servidores em questão foram afastados de suas funções por determinação judicial. As investigações e os MBA foram conduzidos e executados por 103 auditores fiscais e analistas tributários da própria Receita Federal, em parceria com servidores da Polícia Federal.

As investigações ocorreram por iniciativa da Receita Federal, por meio da Corregedoria, que, desde fevereiro de 2022, apura irregularidades no despacho aduaneiro no Porto do Rio de Janeiro. A apuração revelou a existência de uma organização criminosa estruturada, composta por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários, que atuavam de forma coordenada para viabilizar o desembaraço irregular de mercadorias importadas mediante pagamento sistemático de propina. Os números averiguados evidenciam a gravidade do caso: foram identificadas cerca de 17 mil Declarações de Importação (DI) potencialmente irregulares, correspondendo a cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias, entre julho de 2021 e março de 2026, uma das maiores operações de combate à corrupção aduaneira da história recente do país.

Funcionamento

O esquema funcionava a partir de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiros. Mercadorias importadas informadas nas Declarações de Importação selecionadas para os canais de maior rigor (vermelho e cinza) eram desviadas e liberadas indevidamente, mesmo após a identificação de inconsistências graves entre a carga física e os dados declarados.

A investigação mapeou três frentes de atuação da organização. A primeira era o desembaraço direto de mercadorias parametrizadas nos canais vermelho e cinza, ignorando inconsistências e exigências legais. A segunda envolvia o setor de óleo e gás (admissão temporária), com a criação de procedimentos artificiais para liberar embarcações e outros equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira, favorecendo empresas privadas, mediante propina. A terceira frente consistia em recebimento de vantagens pagas por operadores portuários.

Foram identificadas reversões indevidas de penas de perdimento sem respaldo técnico, falta de cobrança de tributos e multas após o vencimento de prazos legais, redistribuição de processos de servidores íntegros que identificaram irregularidades para servidores integrantes do esquema com o intuito de garantir decisões favoráveis e cobrança a menor de impostos devidos. O pagamento de propina era prática corrente e estruturada dentro do esquema, havendo pagamento de valores vultosos a servidores públicos, com total estimado na casa das dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado.

A fragilização dos controles aduaneiros promovida pela organização criminosa compromete gravemente o controle das fronteiras, propicia a entrada de mercadorias proibidas, frauda a arrecadação dos impostos devidos e a segurança pública.

Investigações

A Receita Federal ressalta que as investigações tiveram início a partir de mecanismos internos de controle e denúncias recebidas institucionalmente, o que demonstra a capacidade do órgão de detectar e enfrentar desvios com rigor técnico e independência. A Operação Mare Liberum reafirma o compromisso inafastável da Receita Federal com a integridade, com o combate à corrupção e com a preservação da integridade das instituições públicas.

As investigações seguem em curso e novas medidas poderão ser adotadas para a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos prejuízos causados ao Erário.

Entrevista Coletiva

Será realizada entrevista coletiva na sede da Superintendência da Receita Federal no Rio de Janeiro para dar mais detalhes sobre a operação. Participarão da coletiva o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, o corregedor-geral da Receita Federal, auditor-fiscal Guilherme Bibiani Neto e o superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (RJ e ES), auditor-fiscal Claudiney Cubeiro dos Santos.

Serviço: 

Entrevista Coletiva sobre a Operação Mare Liberum

Data: 28/04 (terça-feira)

Horário: 10:00

Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos, 375, Bairro Centro - Rio de Janeiro / RJ, Sala 1008.

Operação Mare Liberum