Reforma Tributária apresenta inovações capazes de impulsionar o setor de concessões de transporte

A Reforma Tributária apresenta inovações positivas para o setor de concessões de transporte, ampliando as possibilidades de novos investimentos e reduzindo os desalinhos do antigo sistema de cobrança de impostos, apontaram, nesta segunda-feira (04/11), autoridades do Ministério da Fazenda durante o evento “Impactos da Reforma Tributária nas Concessões de Transporte”, realizado na capital paulista. O debate, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), incluiu as participações do secretário-executivo do Ministério da Fazenda (MF), Dario Durigan; e do secretário extraordinário da Reforma Tributária do MF, Bernard Appy.

A Reforma Tributária faz parte de um amplo espectro de ações desenvolvidas pelo Ministério da Fazenda com foco em construir um ambiente de estabilidade de longo prazo para quem quer investir no Brasil, destacou Durigan. “A reforma tributária é a primeira e mais importante delas”, ressaltou o secretário-executivo do MF. “Queremos uma economia mais plural, mais aberta, mais forte do ponto de vista do investidor de longo prazo, do consumidor e do trabalhador brasileiro”, reforçou Durigan. Ele destacou que a Reforma Tributária simplificará e racionalizará, em harmonia, a tributação brasileira, abandonando um modelo confuso e pouco eficiente.

“Com a reforma, a recuperação do crédito em todas as despesas das concessionárias será integral e muito rápida. O ganho financeiro, com isso, é brutal e afeta bastante a projeção de caixa das empresas”, afirmou Appy. Ele destacou que o foco da Reforma Tributária é desonerar investimentos, estimulando a execução de novos projetos para o país. “As novas concessões vão estar em uma situação melhor”, disse Durigan.

Mas, para colher os proveitos proporcionados pelo novo sistema, é preciso estabelecer mecanismos de constante diálogo e de construção de consensos entre os setores público e privado. Esse desafio enfoca, especialmente, o período de passagem entre antigos e novos tributos, em uma transição gradual, a partir de 2026, segundo alertaram os secretários do Ministério da Fazenda.

Consensos

“É preciso ter uma espécie de Câmara Setorial na qual a gente uniformize entendimentos quando os pleitos aparecerem, para evitar o contencioso e trazer estabilidade e segurança jurídica, que é o que mais precisamos para o investimento de longo prazo”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Dario Durigan defendeu que esse grupo poderia elaborar uma espécie de cartilha, orientando o setor sobre como proceder, de forma padronizada, no período de transição entre o antigo e o novo modelo, evitando más interpretações e judicialização. “Essa mudança do modelo arcaico e confuso de tributação para o novo modelo, nós vamos ter de passar juntos. Tanto melhor se a gente sistematizar e conseguir uniformizar, de maneira centralizada e coordenada”, afirmou o secretário-executivo do MF.

Appy reforçou o posicionamento de Dario Durigan, ao ressaltar a necessidade de o setor trabalhar de forma organizada, por meio de câmaras setoriais e manuais de boas práticas, para avaliar adequadamente os impactos da reformulação tributária sobre contratos existentes e futuros. O secretário extraordinário da Reforma Tributária apontou que essa é uma prática saudável para os mais diversos setores produtivos da economia nacional, com capacidade, inclusive, de evitar sobrecarga nos órgãos reguladores.

Frentes de ação

Durigan destacou outras iniciativas do MF, além da Reforma Tributária, que já estão auxiliando a construção de um novo país. Citou iniciativas elaboradas no contexto do Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica (PTE), como a Taxonomia Sustentável Brasileira; a regulação do mercado doméstico de carbono. São iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável e, ainda, estabilizam expectativas e prestigiam os investidores de longo prazo, pontuou o secretário-executivo do MF.

Confira as falas dos secretários do Ministério da Fazenda no evento “Impactos da Reforma Tributária nas Concessões de Transporte”:

Confira a partcipação do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy 

Acesse a participação do secretário-executivo do MF, Dario Durigan