Ministério da Fazenda oficializa a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono

A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc) do Ministério da Fazenda teve sua criação oficializada nesta quinta-feira (16/10), com a publicação de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União. Com a missão de ser o órgão gestor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e articular a formulação, a proposição, o acompanhamento e a coordenação de atos e políticas climáticas e de descarbonização, entre outras atribuições, a nova secretaria será liderada pela economista Cristina Reis, que deixa o cargo de subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável na Secretaria de Política Econômica (SPE).

A nova secretaria conduzirá a regulamentação e a implementação do SBCE, previsto na Lei nº 15.042, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2024. O SBCE é um instrumento fundamental para o incentivo à descarbonização da economia brasileira e ao estímulo de investimentos em atividades de baixo carbono.

“A criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono é um passo decisivo para a operacionalização do SBCE, ao dar ao Ministério da Fazenda o poder de elaborar normas, coordenar estudos técnicos e firmar parcerias estratégicas para o funcionamento do sistema”, afirma Cristina Reis. “A secretaria concentrará esforços na criação da base regulatória e da infraestrutura necessária para a entrada em operação do SBCE, prevista para 2030”, acrescenta. Entre as prioridades estão a definição dos setores abrangidos pelo sistema e a instituição de instâncias participativas de governança, segundo a secretária.

Estrutura

A estrutura da Semc contará com duas subsecretarias. A Subsecretaria de Regulação e Metodologias será responsável por estudos técnicos e pela elaboração de critérios para o reconhecimento de créditos de carbono. Já a Subsecretaria de Implementação ficará encarregada do estabelecimento das regras de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) e do desenvolvimento do Registro Central de ativos.

Cristina Reis ressalta que, ao unir políticas econômicas e climáticas, o Ministério da Fazenda reforça o papel do Brasil como liderança global na agenda de finanças sustentáveis. A medida, de acordo com ela, reafirma o compromisso do Ministério em implementar o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, um conjunto de ações de médio e longo prazo voltadas a promover um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, inclusivo e competitivo.

Com foco em descarbonização, geração de empregos de qualidade e redução de desigualdades, o plano tem seis eixos: Finanças Sustentáveis; Adensamento Tecnológico; Bioeconomia e Sistemas Agroalimentares; Transição Energética; Economia Circular e Nova Infraestrutura Verde.