Fazenda lança painel público com 250 ações do Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica

O Ministério da Fazenda realizou nesta quinta-feira (28/8), no Rio de Janeiro, o evento “Novo Brasil: Dois anos de Transformação Ecológica Rumo à COP30”, como parte da programação oficial da Rio Climate Action Week (RCAW). A agenda marcou os dois anos de implementação do Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica, e teve como destaque o lançamento do Painel de Monitoramento, que consiste em uma plataforma de transparência – desenvolvida em parceria com a Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV/DGPE) – que registra, monitora e reporta as ações estratégicas e objetivos do Plano. Das 250 ações previstas, mais de 150 já foram implementadas.

O evento também apresentou e discutiu as propostas de dimensão global do plano, com foco no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), na coalizão dos mercados de carbono nacionais e no financiamento climático, preparando o caminho para a COP 30 em Belém, no mês de novembro.
Durante o evento, com a presença de autoridades do Governo Federal, representantes do setor privado, academia e sociedade civil, foram realizados dois painéis. O primeiro foi o “Novo Brasil: dois anos transformando a economia para um desenvolvimento justo e sustentável”, em que foi feito o balanço institucional e apresentados resultados de instrumentos financeiros inovadores desenvolvidos pelo Plano, além das lições aprendidas nesses dois anos e os desafios e caminhos futuros para aprofundar a Transformação Ecológica.

Resultados concretos

Segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, o Plano de Transformação Ecológica consolidou-se como a principal agenda de desenvolvimento sustentável do país, reunindo políticas econômicas, regulatórias e sociais com resultados concretos. Ele destacou metas de dobrar a renda per capita da população até 2050 e em 10% até 2026. “Estamos na trilha para chegar ao aumento de 10% per capita até 2026”, afirmou.

Outra meta é reduzir a desigualdade para menos de 0,5 no índice de Gini até 2026, considerando uma média histórica perto de 0,55. “Ela vem caindo. Quase chegamos lá no ano passado”, salientou. A expectativa é de que, com medidas como a tributação progressiva no Imposto de Renda e com a tributação de fundos exclusivos (offshore), o país fique abaixo de 0,5 até 2026 e abaixo de 0,4 até 2050.

Quanto às emissões de gases de efeito estufa, Dubeux acredita que, com o aumento do uso de biocombustíveis e a redução do desmatamento, o Brasil deve não só atingir suas metas nas próximas décadas, mas também chegar ao cenário Net Zero em 2050 – resultado em que emissões e captura de carbono chegam a um resultado líquido zero.

Confira o documento Novo Brasil: Dois Anos Transformando a Economia para um Desenvolvimento Justo e Sustentável

Rumo à COP 30

No segundo painel, “Rumo à COP30: as contribuições do Novo Brasil para as ambições climáticas globais”, foram apresentadas as perspectivas do Governo Federal, do setor privado e da sociedade civil sobre as prioridades para o financiamento climático global. Foi um painel composto exclusivamente por lideranças femininas, um reflexo do papel fundamental que as mulheres exercem na vanguarda da governança climática global, trazendo perspectivas indispensáveis para construir um futuro verdadeiramente sustentável e justo.

A diretora de Programa do Ministério da Fazenda, Carolina Grottera, explicou que o Plano de Transformação Ecológica vem implementando uma série de inovações, com instrumentos financeiros, fiscais e tributários, a fim de trazer os aspectos ambientais e climáticos “para o coração da decisão da política econômica”.

Ela apresentou o escopo de atuação para a COP 30, com “propostas concretas, focadas na entrega de resultados, para levar ao evento em Belém”. “A gente quer buscar soluções que não necessariamente requeiram um consenso diplomático entre os países signatários da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), mas sim com países que pensam de forma parecida, que têm objetivos de forma parecida e que estão dispostos a trabalhar conjuntamente para acelerar soluções”, enfatizou.

Grottera apresentou as três prioridades estratégicas do Ministério da Fazenda nesse sentido: o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) como instrumento inovador para financiamento da preservação das florestas tropicais; a coalizão de países interessados em integrar mercados de carbono, com foco em interoperabilidade e credibilidade regulatória; e a expansão do financiamento climático internacional, incluindo o Roteiro Baku-Belém de US$ 1,3 trilhão, que busca mobilizar financiamento público e privado à nível internacional para medidas de mitigação e adaptação climática que consigam limitar o aquecimento global à 1,5° C, considerando especialmente as necessidade de populações mais vulneráveis.

Assista ao vídeo institucional sobre o Novo Brasil - Plano de Transformação Ecológica

Transparência das ações

Outro ponto alto do evento no Rio foi o lançamento do Painel de Monitoramento do Novo Brasil, desenvolvido em parceria com a FGV-DGPE. A plataforma permitirá que cidadãos, pesquisadores, setor privado e sociedade civil acompanhem em tempo real os avanços da estratégia, ampliando a transparência, a governança e o controle social das  250 ações monitoradas – das quais 150 já foram implementadas em apenas dois anos.

Pelo Ministério da Fazenda, também participaram a secretária de Assuntos Internacionais, Tatiana Rosito, que apontou como a agenda tem projetado o Brasil como ator central no debate climático global. O evento contou com a presença da diretora-executiva da COP30, Ana Toni, que reforçou a importância do Plano como um dos pilares da contribuição brasileira para o encontro em Belém.

Finanças Sustentáveis

Títulos Soberanos Sustentáveis: 2 emissões = US$ 4 bi captados + novo relatório pré-emissão 2025

Fundo Clima: R$ 10 bi/ano para descarbonização e inovação

Eco Invest Brasil:

1º leilão: R$ 44,3 bi mobilizados

2º leilão: R$ 30,2 bi para recuperar 1,4 mi ha de terras degradadas

3º leilão (em modelagem): foco em equity para inovação

Lei do Mercado de Carbono aprovada + criação de órgão gestor 

Taxonomia Sustentável Brasileira aprovada

Resoluções Bacen, CVM e Susep: estratégia para resiliência contra eventos climáticos extremos

Adensamento Tecnológico

Redesenho dos fundos setoriais e de P&D: 10 temas estruturantes

descontingenciamento do FNDCT com previsão de R$ 14,67 bi para investimentos em inovação em 2025

Programa MOVER: R$ 100 bi em novos investimentos (descarbonização da frota e reciclabilidade)

Regras de conteúdo local: Fundo Clima, fundos regionais, FGTS e compras públicas com margem de preferência

LCD – Letra de Crédito de Desenvolvimento: captação BNDES: R$ 9,8 bi (2024) e R$ 4,4 bi (2025)

Minerais estratégicos e terras raras: Fundo de Investimento (R$ 1 bi) + chamada BNDES/FINEP (R$ 5 bi) - 124 projetos apresentados: propostas somam R$ 85 bi

Bioeconomia e Sistemas Agroalimentares

Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF): potencial de US$ 125 bi

Arco da Restauração: recuperação de 6 mi ha de terras degradadas até 2030 e 18 mi ha até 2050

Investimento inicial: R$ 1 bi (Fundo Amazônia + Fundo Clima)

Concessões florestais: 1,3 mi ha sob concessão + 0,5 mi ha concedidos desde 2023 e 2,0 mi ha em processo.

Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas: meta de 40 mi ha em 10 anos

Transição Energética

Lei dos Combustíveis do Futuro: incentivos ao diesel verde, SAF, biometano, combustíveis sintéticos

SAF (combustível sustentável da aviação): chamada BNDES/Finep de R$ 6 bi: 76 projetos (propostas somam R$ 167 bi)

Misturas crescentes de etanol + biodiesel na gasolina/diesel

Eólicas offshore: marco regulatório aprovado + 1º projeto licenciado (RN)

Incentivos fiscais para hidrogênio: R$ 18 bi até 2032

Potencial de investimentos em hidrogênio: R$ 130 bi

Criação do Centro de Competência e Pesquisa Avançada em Hidrogênio (Fraunhofer + ICTs + Petrobras)

Hubs internacionais: atração de capital externo

Mobilidade (PAC): financiamento para aquisição de 2.296 ônibus elétricos e 39 veículos sobre trilhos

Economia Circular

Reforma Tributária: regime diferenciado de IBS e CBS para resíduos de catadores e cooperativas

Logística Reversa: regulamentação dos certificados de crédito + ampliação de setores

Programa Pró-Catadores: R$ 103,6 mi para fortalecimento de cooperativas

Programa Receita Cidadã: Transporte industrial, com desenvolvimento tecnológico, para destinação social de mercadorias apreendidas

Peomec: Promoção da Economia Circular. Estabelecimento da parceria MF & GIZ (cooperação Brasil-Alemanha para desenvolvimento sustentável)

Infraestrutura Verde e Adaptação

Periferia Viva (Novo PAC): R$ 4,7 bi em urbanização de favelas

Contenção de encostas e drenagem urbana: R$ 6,3 bi (1ª seleção PAC): total de R$ 21,4 bi

Água & Saneamento urbano: R$ 53,8 bi

Sublimite Cofiex para projetos sustentáveis: US$ 1,8 bi (2023 e 2025)

Plano Clima: estratégias nacionais e setoriais (agro, energia, transporte, resíduos, cidades)

Programa Cidades Verdes e Resilientes: soluções baseadas na natureza para saneamento, drenagem, água e arborização

Plano Nacional de Defesa Civil: diretrizes para redução de riscos e gestão de desastres

 Acompanhe a entrevista coletiva do evento Novo Brasil: Dois anos de Transformação Ecológica rumo à COP30