Ministério da Fazenda publica portaria que amplia o Programa Mulher Cidadã

O Ministério da Fazenda (MF) publicou, no Diário Oficial da União da sexta-feira passada, 22/3, portaria com novidades do “Programa Mulher Cidadã ‒ Cidadania fiscal para mulheres”, que busca capacitar mulheres de baixa renda, com prioridade para as que estão em situação de risco ou vulnerabilidade social, para que saiam da informalidade e busquem autonomia financeira. A Portaria nº 490/2024 amplia o público e as ações do Mulher Cidadã, além de fazer mudanças na composição do Comitê Gestor do Programa.

Criado em 2023 pela Portaria nº 26 do MF e ainda em fase de implementação, o programa tem como objetivo principal promover a cidadania fiscal através de ações de capacitação para mulheres, prestando assistência fiscal, contábil, jurídica e financeira de forma gratuita, presencial ou remota, para estimular que essas mulheres saiam da informalidade, conheçam seus direitos, conquistem autonomia financeira e acessem a seguridade social.  

Enquanto antes as ações só podiam ser realizadas por meio dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) ‒ projeto da Receita Federal em parceria com instituições de ensino ‒ agora as ações também poderão ser realizadas por meio de instituições de ensino (mesmo que não sejam parceiras de NAFs), entidades públicas e privadas, organizações sociais e conselhos de classe parceiros do Mulher Cidadã.

Comitê Gestor

Todas as ações são coordenadas pelo Comitê Gestor do Programa Mulher Cidadã, que é responsável por firmar as parcerias necessárias ao funcionamento do programa, deliberar sobre a ampliação dos cursos universitários que comporão as parcerias com as instituições de ensino e editar atos complementares necessários à execução do Mulher Cidadã. A nova normativa traz alterações na composição do comitê, que já era formado por representantes da Receita Federal, do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria de Políticas Econômicas (SPE).

Agora também foi incluído o Gabinete do Ministro, que presidirá o comitê. A assessora especial do ministro da Fazenda que atualmente preside o comitê é Fernanda Santiago. “As mulheres, sobretudo negras, são maioria entre as pessoas mais vulneráveis. O programa nos permitirá acessar as que mais precisam do apoio do estado para conquistar sua autonomia”, afirma Fernanda.

O novo documento estabelece que a Secretaria Executiva do Comitê Gestor também será exercida pelo Gabinete do Ministro, por meio da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MF, que substituirá a presidente quando necessário. Para a assessora especial da área, Juliana Santos, a ideia da nova portaria é ampliar o público, os serviços e as possibilidades de atendimento.

“Antes nosso foco eram só mulheres em situação de risco e vulnerabilidade social. Agora ampliamos também para as mulheres de baixa renda que não estejam em vulnerabilidade, para que possamos atender mais pessoas. Também ampliamos os locais de atendimento e a representatividade de mulheres e pessoas negras no Comitê Gestor”, explicou a secretária-executiva do Comitê Gestor. Já o apoio administrativo do comitê será prestado pela Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento do MF.

Os integrantes do comitê são indicados pelos dirigentes de cada área, para depois serem designados pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda. A prioridade é para a representação de mulheres e de pessoas negras ‒ outra novidade trazida pela nova portaria (essa já era a recomendação, mas agora está formalizada no documento).