Fazenda publica portaria que flexibiliza prazos e regras para promoções no Rio Grande do Sul

O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (20/05) a Portaria SPA/MF nº 797 que permite prorrogações, dispensas e aditamentos para distribuições gratuitas de prêmios em municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas intensas. A medida proporciona aos mandatários e organizadores de promoções maior flexibilidade para ajustar seus planos e cumprir com as obrigações legais, sem comprometer a integridade das operações. 

Os prazos para prestação de contas de promoções e sorteios com vencimento durante a vigência dos decretos do Rio Grande do Sul que declararam estado de calamidade pública até 31 de maio também foram prorrogados por 60 dias. A portaria pretende assegurar que as promoções comerciais e sorteios possam ser realizados de maneira justa e transparente, mesmo diante das adversidades climáticas enfrentadas na região. A flexibilização das regras pretende minimizar prejuízos e facilitar a continuidade das operações na região. 

Nos casos de aditamento, os mandatários devem apresentar justificativas detalhadas à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), explicando como as chuvas e o estado de calamidade pública afetaram suas operações. A pasta  avaliará cada caso individualmente, considerando as especificidades de cada situação antes de conceder a prorrogação ou aditamento solicitado. 

Além disso, as operações de distribuição de prêmios realizadas por organizações da sociedade civil que visam arrecadar recursos para sua manutenção ou custeio também poderão se beneficiar das flexibilizações previstas na portaria. Essas organizações, que frequentemente dependem de promoções e sorteios para obter recursos adicionais, enfrentam desafios significativos durante períodos de calamidade pública, e a portaria busca aliviar parte dessas dificuldades. 

A implementação desta política regulatória reflete o compromisso do Ministério da Fazenda em adaptar-se às circunstâncias adversas e fornecer o suporte necessário para que as atividades comerciais e sociais possam continuar operando de maneira eficiente e justa, mesmo diante de desafios climáticos significativos.