Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) – Tributação Mínima da Alta Renda

É um mecanismo para que os contribuintes de alta renda recolham um imposto mínimo que pode ser até de 10%, ficando assim mais próximos do que é recolhido pela classe média. Não se trata de um novo imposto nem de um imposto adicional. As regras atuais do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) continuam valendo em sua integralidade.

Tornar o sistema brasileiro de tributação da renda mais progressivo e justo, ao fazer com que aqueles que têm rendimentos mais altos e pagam alíquota efetiva de imposto de renda muito baixa contribuam um pouco mais.

Serão atingidos 156 mil brasileiros (0,15% do total de contribuintes do IRPF), que, de forma concomitante, tenham renda anual superior a R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) e já tenham seus rendimentos tributados com uma alíquota efetiva inferior ao patamar mínimo de até 10%.

Todos os tipos de rendimentos, incluindo salários, aluguéis e dividendos. 

A tributação mínima começa na faixa de renda anual de R$ 600 mil, a partir da qual ocorrerá uma incidência progressiva até a faixa de R$ 1,2 milhão.

Para que não ocorra um salto do contribuinte que, por exemplo, ganha R$ 1,199 milhão e que não paga nada, para aquele que recebe R$ 1,2 milhão e passará a pagar 10%, haverá uma “rampa”, baseada em fórmula, a partir dos ganhos acima R$ 600 mil, com a tributação aumentando gradualmente até o patamar mínimo, que será de, no máximo, 10%.        

Assim, para fins de exemplo:  

Contribuintes com rendimento bruto anual de até R$ 600 mil não serão atingidos pela medida.

Contribuintes com rendimento bruto anual de R$ 800 mil ficarão sujeitos a um imposto mínimo de 5%.

Contribuintes com rendimento bruto anual de R$ 1 milhão ficarão sujeitos a um imposto mínimo de 8%.

Contribuintes com rendimento bruto anual de R$ 1,2 milhão ficarão sujeitos a um imposto mínimo de 10%.

A tributação mínima considerará o imposto já pago pelo contribuinte sobre a sua renda. Por exemplo: se o contribuinte com renda anual de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil/mês) pagou 8% de imposto, terá que pagar mais 2% para completar os 10%. Ainda: se ele tem renda anual de R$ 2 milhões, mas já pagou 12% de IRPF, não pagará nada a mais.