Legislação
Nesse espaço estão reunidos decretos, portarias, resoluções, leis e medidas provisórias referentes ao programa.
Bolsa Atleta
- Leis
» Lei n° 14.597, de 14 de junho de 2023 - Lei Geral do Esporte.
» Lei n° 13.756 de 12 de dezembro de 2018 - Altera a Lei 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
» Lei n° 13.155 de 4 de agosto de 2015 - Altera a Lei 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
» Lei n° 13.051 de 8 de dezembro de 2014 - Altera a Lei no 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping.
» Lei n° 12.395 de 16 de março de 2011 - Altera a Lei 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
» Lei n° 10.891 de 9 de julho de 2004 - Institui a Bolsa-Atleta.
- Medida Provisória
» Medida Provisória 502, de 20 de setembro de 2010 - Convertida na Lei nº 12.395, de 2011.
- Resoluções
» Resolução MC/CNE nº 69, de 30 de dezembro de 2022 - Aprova critérios para a concessão de Bolsa Atleta aos atletas das modalidades não Olímpicas e não Paralímpicas.
» Resolução MC/CNE nº 68 - Aprova critérios para a concessão de Bolsa Atleta aos atletas das modalidades não Olímpicas e não Paralímpicas
» Resolução nº 65, de 30 de dezembro de 2020 - Aprova critérios para a concessão de Bolsa Atleta aos atletas das modalidades não Olímpicas e não Paralímpicas
» Resolução nº 56, de 24 de novembro de 2017 - Aprova critérios para a concessão de bolsa atleta aos atletas das modalidades não olímpicas e não paralímpicas.
» Resolução nº 49, de 16 de Dezembro de 2016 - Aprova critérios para a concessão de bolsa atleta aos atletas das modalidades não olímpicas e não paralímpicas.
» Resolução nº 43 de 27 de Outubro de 2015 - Aprova critérios para a concessão de bolsa atleta aos atletas das modalidades não olímpicas e não paralímpicas.
» Resolução nº 41 de 05 de Dezembro de 2014 - Decisão da 28º Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Esporte realizada em 27 de novembro de 2014.
» Resolução nº 40 de 05 de Dezembro de 2014 - Aprova critérios para a concessão de bolsa atleta aos atletas das modalidades não olímpicas e não paraolímpicas.
» Resolução n° 38 de 31 de Julho de 2014 - Aprova critérios para a concessão de bolsa- atleta aos atletas das modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico.
» Resolução n° 35 de 06 de Dezembro de 2012 - Aprova critérios para a concessão de bolsa-atleta aos atletas das modalidades não-olímpicas e não- paraolímpicas.
» Resolução 32/2011 - Aprova critérios para a concessão de bolsa-atleta aos atletas das modalidades não-olímpicas e não- paraolímpicas.
» Resolução nº 5, de 14 de junho de 2005 - Fica aprovada a Política Nacional do Esporte, nos termos dos anexos desta Resolução.
- Decretos
Decreto nº 11.168, de 10 de agosto de 2022 - Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.» Decreto n° 7.984.395 de 8 de abril de 2013 - Altera o Decreto no 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
» Decreto n° 7.802 de 13 de setembro de 2012 - Altera o Decreto no 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
» Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005 - Regulamenta a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
- Portarias
» Portaria nº 31, de 5 de março de 2024 - Altera a Portaria nº 5, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da B o l s a - At l e t a .
» Portaria nº 5, de 17 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta.
» Portaria nº 633, de 9 de junho de 2021 - Retificação do Anexo Único da Portaria MC nº 629, de 12 de maio de 2021, publicada no DOU, de 13 de maio de 2021, Seção 1, páginas 12 a 86 - Contemplar 7.197 (sete mil cento e noventa e sete) atletas de modalidades que fazem parte dos Programas Olímpico e Paralímpico, referente ao pleito 2021, aprovados no âmbito do Programa Bolsa Atleta.
Portaria MC Nº 593, de 19 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta.
Portaria MC Nº 594, de 19 de janeiro de 2021 - Estabelece critério para a seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paralímpico a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, no exercício de 2021, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).
Portaria MC Nº 595, de 20 de janeiro de 2021 – Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paralímpico a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, na forma do Edital nº 01/2021, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021.
» Portaria nº 2.284, de 10 de dezembro de 2019 - Aprova critérios para a concessão de Bolsa Atleta aos atletas das modalidades não Olímpicas e não Paralímpicas.
» Portaria nº 2.053, de 24 de outubro de 2019 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paralímpico a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta.
» Portaria nº 296, de 28 de setembro de 2018 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paraolímpico, para fins de concessão da Bolsa Atleta exercício de 2018, na forma do Edital nº 3/2018/SNEAR publicado na Seção 3 do DOU de 1º de outubro de 2018.
» Portaria nº 39, de 9 de março de 2018 - Prorrogar até o dia 26 de abril de 2018 o prazo para conclusão das tarefas atribuídas ao Grupo de Trabalho
» Portaria nº 346, de 19 de dezembro de 2017 - Altera a Portaria ME nº 164, de 06 de outubro de 2011, que estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.
» Portaria nº 323, de 23 de novembro de 2017 - Constituir Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de discutir e formular propostas de aperfeiçoamento para o Programa Bolsa Atleta.
» Portaria nº 245, de 04 de agosto de 2017 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades do Programa Olímpico e Paralímpico, para fins de concessão de Bolsa-Atleta.
» Portaria nº 61, de 15 de Março de 2016 - Altera dispositivos da Portaria n° 164, de 06 de outubro de 2011, que estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá providências.
» Portaria nº 66, de 22 de março de 2016 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades do Programa Olímpico e Paralímpico, para fins de concessão de Bolsa-Atleta.
» Portaria nº 447, de 10 de novembro de 2016 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico, para fins de concessão de Bolsa- Atleta.
» Portaria nº 24 de 12 de Fevereiro de 2015 - Altera dispositivos da Portaria n°164, de 06 de outubro de 2011, que estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá providências.
» Portaria nº 132, de 08 de maio de 2015 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades do Programa Olímpico e Paralímpico, para fins de concessão de Bolsa-Atleta.
» Portaria nº 255, de 14 de setembro de 2015 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico, para fins de concessão de Bolsa-Atleta.
» Portaria nº 33 de 18 de Fevereiro de 2014 - Altera a Portaria 164, de 06 de outubro de 2011.
» Portaria nº 80, de 10 de abril de 2014 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades do Programa Olímpico e Paralímpico, para fins de concessão de Bolsa-Atleta.
» Portaria nº 198, de 25 de agosto de 2014 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico, para fins de concessão de Bolsa-Atleta.
» Portaria n° 29 de 14 de Fevereiro de 2013 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico para fins de concessão da Bolsa- Atleta, exercício de 2012.
» Portaria nº 54, de 15 de março de 2013 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades do Programa Olímpico e Paralímpico, para fins de concessão de Bolsa-Atleta.
» Portaria nº 168, de 18 de julho de 2013 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico, para fins de concessão de Bolsa-Atleta.
» Portaria n° 248 de 18 de Outubro de 2012 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de modalidades do Programa Olímpico e Paralímpico, para fins de con-cessão de Bolsa-Atleta, exercício de 2012.
» Portaria n° 247 de 11 de Outubro de 2012 - Altera dispositivos da Portaria nº 164, de 6 de outubro de 2011, que Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.
» Portaria n° 95 de 3 de maio de 2012 - Estabelece o período de inscrições da segunda etapa de concessão da Bolsa-Atleta, para atletas de modalidades que não fazem parte do programa olímpico ou paralímpico.
» Portaria nº 164, de 06 de outubro de 2011 - Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.
» Portaria nº 151, de 4 de agosto de 2010 - Estabelece os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.
» Portaria nº 241, de 29 de dezembro de 2008 - Estabelece critérios técnicos para concessão e renovação da Bolsa-Atleta, e dá outras providências.
» Portaria n° 33 de 29 de fevereiro de 2008 - Estabelecer critérios técnicos para a concessão e renovação da Bolsa-Atleta para o ano de 2008.
» Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2006 - Estabelecer normas sobre procedimentos administrativos necessários ao atendimento das disposições da Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004 e do Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005.
» Republicação Portaria n° 156 de 23 de dezembro de 2005 - Fixar os critérios para a concessão da Bolsa-Atleta para o ano de 2006, atendida a seguinte ordem, aos atletas
» Portaria n° 156 de 23 de dezembro de 2005 - Estabelecer critérios técnicos para a concessão da Bolsa-Atleta para o ano de 2006, com base nos preceitos e diretrizes da Política Setorial de Esporte de Alto Rendimento.
» Portaria n° 89 de 14 de junho de 2005 - Estabelecer os critérios técnicos para a concessão da Bolsa-Atleta, com base nos preceitos e diretrizes da Política Setorial de Esporte de Alto Rendimento
» Portaria n° 33 de 17 de março de 2005 - Estabelecer normas sobre procedimentos administrativos necessários ao atendimento das disposições da Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004 e do Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005.
- Editais Bolsa Atleta
» Edital Nº 1, de 14 de março de 2024 - estabelece critérios para a concessão do benefício Bolsa-Atleta, para o pleito de 2024, nas seguintes categorias: atleta de base, atleta estudantil, atleta internacional, atleta nacional, atleta olímpico, paralimpico ou surdolímpico.
Edital Nº 1, de 30 de Janeiro de 2023 - Tornam pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paralímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2022.
Edital nº 1, de 24 de janeiro de 2022 - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paralímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2021.
Edital nº 1, de 18 de janeiro de 2021 - Tornam pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paralímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2019 e/ou 2020.
» Edital n° 2, de 24 de outubro de 2019 - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paralímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2018.
» Edital n° 3, de 03 de Outubro de 2018 - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paraolímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2017.
» Retificação do Edital 2017 - Refere-se ao Edital n° 1, de 03 de Agosto de 2017 (Novos prazos de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta)
» Edital n° 1, de 03 de Agosto de 2017 - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paraolímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2016.
» Edital n° 1, de 22 de Março de 2016 - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa- Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paraolímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2015.
» Edital n° 3, de 10 de Novembro de 2016 - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta para atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico, referentes aos eventos ocorridos no ano de 2015.
» Edital n° 5, de 10 de Setembro de 2015 - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta para atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico, referentes aos eventos ocorridos no ano de 2014.
» Edital n° 4, de 23 de Abril de 2015 - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa- Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paraolímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2014.
» Edital n° 5, de 25 de Agosto de 2014 - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta para atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2013.
» Edital n° 1 de 10 de Abril de 2014 - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paraolímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2013.
» Edital n° 4 de 19 de Julho de 2013 - Torna publica a abertura de inscrições para concessão de Bolsa Atleta para atletas de modalidades que não fazem parte dos programas Olímpico e Paraolimpico, referentes aos eventos ocorridos em 2012, mediantes as condições estabelecidas neste Edital.
» Edital n° 2 de 15 de Março de 2013 - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paraolímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2012, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
» Edital n° 1 de 15 de Fevereiro de 2013 - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta para atletas de modalidades que não fazem parte dos Programas Olímpico e Paraolímpico.- Abertura das inscrições 2012.
» Edital n° 1 de 18 de Outubro de 2012 - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paraolímpico- Abertura das inscrições 2012.
Atleta Pódio
- Leis
» Lei n° 15.597, de 14 de junho de 2023 - Institui a Lei Geral do Esporte.
» Lei n° 10.891 de 9 de julho de 2004 - Institui a Bolsa-Atleta.
» Lei n° 12.395 de 16 de março de 2011 - Altera a Lei 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
» Lei n° 13.051 de 8 de dezembro de 2014 - Altera a Lei no 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping.
» Lei n° 13.155 de 4 de agosto de 2015 - Altera a Lei 10.891, de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
- Decretos
» Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005 - Regulamenta a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
» Decreto n° 7.984.395 de 8 de abril de 2013 - Altera o Decreto no 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
- Portarias
Portaria nº 17, de 6 de fevereiro de 2024 - Altera a Portaria nº 90, de 14 de dezembro de 2023, para nomear novo representante titular do Ministério do Esporte nos Grupos de Trabalho de que trata o art. 5º da Portaria MESP nº 87, de 06 de dezembro de 2023.
Portaria nº 89, de 14 de dezembro de 2023 - Instituir Grupos de Trabalho e nomear seus representantes titulares, com o objetivo de selecionar os atletas candidatos que poderão receber bolsa por meio do Programa Bolsa-Atleta na categoria Atleta Pódio.
Portaria nº 87, de 6 de dezembro de 2023 - Dispõe sobre o procedimento de concessão de bolsa no âmbito do Programa Bolsa Atleta, categoria Atleta Pódio.
Aviso de Retificação do edital
Portaria MC nº 835, de 1º de dezembro de 2022 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, categoria Atleta Pódio, na forma do Edital nº 01, de 25 de novembro de 2022 da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento da Secretaria Especial do Esporte.Portaria nº 44, de 11 de novembro de 2021 - Nomeia os titulares para formação dos Grupos de Trabalho, com o objetivo de aprovar, reprovar ou solicitar a complementação das indicações e planos esportivos de atletas candidatos ao Programa Bolsa atleta, categoria Atleta Pódio.
Portaria nº 707, de 9 de novembro de 2021 - Delega competência ao Secretário Especial do Esporte para instituir os Grupos de Trabalho previstos no § 3º, do art. 4º da Portaria ME nº 67, de 4 de abril de 2013.
Portaria nº 704, de 5 de novembro de 2021 - Institui a Chamada Pública para seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, categoria Atleta Pódio, na forma do Edital nº 02, de 08 de novembro de 2021 da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento da Secretaria Especial do Esporte.
» Portaria nº 615, de 16 de março de 2021 - Altera prazos estabelecidos pela Portaria nº 596, de 05 de fevereiro de 2021.
» Portaria nº 596, de 5 de fevereiro de 2021 - Altera prazos do Edital nº 1, de 12 de julho 2019, de seleção de atletas de modalidades dos programas olímpico e paralímpico a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).
» Portaria nº 1.305, de 11 de julho de 2019 - Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, categoria Atleta Pódio
» Portaria nº 1.093, de 15 de junho de 2019 - Constitui Grupos de Trabalho com o objetivo de aprovar, reprovar ou solicitar a complementação das indicações e planos esportivos de atletas candidatos ao Programa Bolsa atleta, categoria Atleta Pódio, bem como apresentar sugestões visando a definição de critérios norteadores adicionais para sua avaliação..
» Retificação da Portaria nº 278, de 11 de setembro de 2018
» Portaria nº 294, de 27 de setembro de 2018 - Estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do Programa Atleta Pódio.
» Portaria nº 249, de 9 de agosto de 2018 - Passa a vigorar nova redação, ao Grupo de Trabalho- GT.
» Portaria nº 128, de 3 de maio de 2018 - Constitui Grupos de Trabalho com o objetivo de aprovar, reprovar ou solicitar a complementação das indicações e planos esportivos de atletas candidatos ao Programa Atleta Pódio.
» Portaria nº 116, de 3 de abril de 2018 - Institui Chamada Pública para seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio, na forma do edital publicado na Seção 3 do DOU de 04 de abril de 2018.
» Portaria nº 195, de 21 de junho de 2017 - Altera a Portaria nº 67, de 4 de abril de 2013, que estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do Programa Atleta Pódio, assim como estabelece modelos e critérios gerais para a elaboração do Plano Esportivo, ambos instituídos pela Lei nº 12.395, de 2011.
» Portaria n° 133, de 04 de Maio de 2017 – Altera a Portaria nº 456, de 24 de novembro de 2016, que constitui os grupos de trabalho.
» Portaria n° 76, de 15 de Março de 2017 – Altera a Portaria nº 67, de 4 de abril de 2013, que estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do Programa Atleta Pódio, assim como estabelece modelos e critérios gerais para a elaboração do Plano Esportivo, ambos instituídos pela Lei nº 12.395, de 2011.
» Portaria nº 489, de 21 de dezembro de 2016 – Institui a Chamada Pública para seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio
» Portaria nº 456, de 24 de Novembro de 2016 – Constitui os Grupos de Trabalho com o objetivo de apresentar sugestões visando a estabelecer critérios norteadores para avaliação da indicação e do plano esportivo, bem como aprovar, reprovar ou solicitar sua complementação.
» Portaria nº 79, de 30 de março de 2016 - Prorroga o prazo de eficácia do Edital nº 1, de 11 de fevereiro de 2015
» Portaria nº 61, de 15 de março de 2016 - Altera a Portaria nº 164, de 06 de outubro de 2011, que estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa Atleta e dá outras providências.
» Portaria nº 24, de 12 de fevereiro de 2015 - Altera dispositivos da Portaria n°164, de 06 de outubro de 2011, que estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá providências.
» Portaria nº 23, de 12 de fevereiro de 2015 – Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio, exercício 2015, na forma do Edital publicado na seção 3, do D.O.U. de 12 de fevereiro de 2015.
» Portaria nº 200, de 27 de agosto de 2014 - Institui Chamada Pública para seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio, biênio 2014/2015, na forma do Edital nº 03/2014, publicado na Seção 3, do D.O.U de 28 de agosto de 2014.
» Portaria nº 190 de 14 de agosto de 2014 – Altera a Portaria nº 67, de 4 de abril de 2013, que estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do Programa Atleta Pódio, assim como estabelece modelos e critérios gerais para a elaboração do Plano Esportivo, ambos instituídos pela Lei nº 12.395, de 2011.
» Portaria nº 162, de 17 de julho de 2013 - Institui Chamada Pública para seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio, exercício de 2013, na forma do Edital publicado na Seção 3, do D.O.U de 18 de julho de 2013.
Portaria nº 33, de 18 de fevereiro de 2014 - Altera a Portaria 164, de 06 de outubro de 2011.
» Portaria nº 103 de 16 de maio de 2013 – Constitui Grupo de Trabalho - Atleta Pódio.
» Portaria nº 83 de 24 de abril de 2013 – Institui o Plano Brasil Medalhas 2016.
» Portaria nº 67 de 04 de abril de 2013 – Estabelece procedimentos para seleção de atletas no âmbito do Programa Atleta Pódio.
» Portaria nº 164, de 6 de outubro de 2011 - Estabelece as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta e dá outras providências.
- Editais Atleta Pódio
Edital nº 2, de 27 de dezembro de 2023 - Seleção pública de atletas a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, na categoria Atleta Pódio.
Edital nº 1, de 05 de novembro de 2022 - Institui Chamada Pública para seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, categoria Atleta Pódio, na forma do Edital nº 01, de 25 de novembro de 2022 da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento da Secretaria Especial do Esporte.
Edital nº 2, de 8 de novembro de 2021 - Seleção Pública de Atletas a Serem Beneficiados pelo Programa Atleta Pódio disponibilizar aporte para preparação durante o ciclo de 2020-2024 nos jogos de verão e o ciclo 2022-2026 para os jogos de inverno.
» Edital n° 1, de 12 de julho de 2019 - Seleção pública de atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio.
» Edital n° 1, de 03 de abril de 2018 - Seleção pública de atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio.
» Edital n° 4, de 21 de dezembro de 2016 - Seleção pública de atletas a serem beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta.
» Edital N° 1,de 11 de fevereiro de 2015 - Torna público o Edital de seleção de atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio, no âmbito do Plano Brasil Medalhas 2016.
» Edital N° 3,de 28 de agosto de 2014 - Seleção Pública de Atletas a serem beneficiados pelo Programa Atleta Pódio no âmbito do Plano Brasil Medalhas 2016.
» Edital N° 3,de 17 de julho de 2013 - Chamada Pública de Propostas para o Apoio aos Atletas selecionados para o Programa Atleta Pódio e Plano Brasil Medalha 2016.