Educação Financeira e Previdenciária
O que é Educação Financeira?
Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2005, educação financeira é “o processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram a sua compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros, de maneira que, com informação, formação e orientação, possam desenvolver os valores e as competências necessários para se tornarem mais conscientes das oportunidades e riscos neles envolvidos e, então, poderem fazer escolhas bem informadas, saber onde procurar ajuda e adotar outras ações que melhorem o seu bem-estar. Assim, podem contribuir de modo mais consistente para a formação de indivíduos e sociedades responsáveis, comprometidos com o futuro".
Por que promover a Educação Financeira e Previdenciária?
A crescente sofisticação dos produtos oferecidos aos consumidores de serviços financeiros aumenta o leque de opções à disposição do cidadão brasileiro, ao mesmo tempo em que lhe atribui maior responsabilidade pelas escolhas realizadas.
A recente ascensão econômica de milhões de brasileiros defronta o novo consumidor com instrumentos e operações financeiras complexas e variadas, sem que ele esteja preparado para compreender os produtos e serviços financeiros disponíveis e lidar com eles no dia a dia. O acesso a informações é difícil, e falta conhecimento para compreender as características, os riscos e as oportunidades envolvidos em cada decisão. A necessidade de educar o cidadão brasileiro para lidar com suas finanças determinou a instituição de uma estratégia conjunta do Estado e da sociedade.
Assim, foi instituída a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), por meio do Decreto 7397 de 22 de dezembro de 2010, com a finalidade de promover a educação financeira e contribuir para o fortalecimento da cidadania, para a eficiência e a solidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e para a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.
- A Enef incorpora a importância crescente da educação financeira no contexto atual brasileiro, sendo política de Estado, de caráter permanente e âmbito nacional, integrada por ações gratuitas de educação financeira, onde prevaleça o interesse público.
- A Estratégia prevê o envolvimento de toda a sociedade, por meio da execução descentralizada de suas atividades, mas de forma coordenada, por meio do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), instância deliberativa que integra representantes do setor público e representantes da sociedade civil.
- A educação previdenciária, um dos setores previstos na educação financeira, tem se tornado ainda mais relevante devido às recentes mudanças demográficas (elevação da longevidade, queda na taxa de fecundidade) e sociais (ascensão dos níveis de renda da população) do Brasil.
- No caso específico da previdência complementar, a educação é particularmente importante graças às características peculiares associadas a esse produto financeiro, dentre as quais destacam-se: carência da cultura de poupança a longo prazo do país; envelhecimento populacional; complexidade e especificidade dos termos e conceitos relacionados ao setor; tendência na migração dos planos de aposentadoria da modalidade de benefício definido para os planos de benefícios nas modalidades de contribuição definida e mista; e alto nível de responsabilidade exigida dos membros estatutários dos fundos de pensão.
Projeto de Educação Financeira e Previdenciária
A educação previdenciária, um dos setores previstos Estratégia Nacional de Educação Financeira, tem se tornado ainda mais relevante devido às recentes mudanças demográficas (elevação da longevidade, queda na taxa de fecundidade) e sociais (ascensão dos níveis de renda da população) do Brasil.
No caso específico da previdência complementar, a educação é particularmente importante devido às características peculiares associadas a esse produto financeiro, dentre as quais destacam-se: carência da cultura de poupança a longo prazo do país; envelhecimento populacional; complexidade e especificidade dos termos e conceitos relacionados ao setor; tendência na migração dos planos de aposentadoria da modalidade de benefício definido para os planos de benefícios nas modalidades de contribuição definida e mista; e alto nível de responsabilidade exigida dos membros estatutários dos fundos de pensão.
A Previc desde 2008 vem incentivando as entidades fechadas de previdência complementar a desenvolver programas de Educação Financeira e Previdenciária para que seus participantes e assistidos entendam melhor seus planos de benefícios e tomem decisões mais conscientes ao longo de suas vidas.
A partir da vigência da Instrução Previc n° 11, de 11 de setembro de 2014, foram alterados procedimentos no âmbito da Autarquia relacionados a Projetos de Educação Financeira e Previdenciária, que deixam de ser objeto de aprovação por parte da Previc. No entanto, com o intuito de assegurar a continuidade e fomento aos projetos de educação financeira e previdenciária, que evoluíram significativamente nos últimos anos, esses continuarão a ser acompanhados pela Previc e incluídos como critérios afirmativos para a elaboração do Programa Anual de Fiscalização.