Nota técnica – Substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao PL nº 6.407/2013 (07/08/2020)
Nota produzida pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade ligada à Secretaria Especial de Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Seae/Sepec/ME).
Atualizado em
07/08/2020 17h52
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