Medidas econômicas voltadas para a redução dos impactos da Covid-19 (Coronavírus) — linha do tempo

Clique na data e confira a lista completa das medidas anunciadas. O conteúdo desta seção será atualizado sempre que houver anúncio de medidas pelo Grupo de Monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19
Publicado em 05/04/2020 23h45 Atualizado em 28/05/2020 14h18

15 de maio de 2020

O Palácio do Planalto apresentou o balanço das ações dos primeiros 500 dias de governo, com destaque para diversas ações do Ministério da Economia, especialmente para o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e garantia de recursos para pagamento do auxílio emergencial aos mais vulneráveis diante da pandemia do novo coronavírus. Foi sancionada nesta sexta (15), com 11 vetos, a Lei nº 13.998, que promove mudanças no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 por mês para auxiliar a população vulnerável a enfrentar os efeitos da chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil.

por Natália Oliveira de Almeida publicado 19/05/2020 19h32 Página

14 de maio de 2020

Foi publicada nesta quinta (14/5) a Medida Provisória nº 965 garantiu novos R$ 408 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública realizar atividades de enfrentamento aos efeitos à pandemia do novo coronavírus. A Medida Provisória nº 965 garantiu novos R$ 408 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública realizar atividades de enfrentamento aos efeitos à pandemia do novo coronavírus. São recursos de crédito extraordinário. A verba vai reforçar orçamentos de unidades omo a Polícia Rodoviária Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Já a Medida Provisória nº 966 estabeleceu regras sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia dacovid-19.

por Natália Oliveira de Almeida publicado 19/05/2020 18h55 Página

13 de maio de 2020

Nesta quarta (13/5) a Receita Federal adotou mais uma medida no sentido de evitar aglomerações e reduzir a necessidade de deslocamento para as unidades de atendimento, contribuindo com o esforço governamental para diminuir a propagação do novo coronavírus. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.951 no Diário Oficial da União, são revisadas as regras para recepção de documentos digitais, permitindo a autenticação por código de acesso para serviços prestados por Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Hoje a Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou dois estudos que avaliam o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a economia do Brasil. Os dados apontam que os custos imediatos são de R$ 20 bilhões por semana durante a paralisação. Com a situação acumulada até agora, projeta-se uma retração de 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.

por Natália Oliveira de Almeida publicado 19/05/2020 18h26 Página

12 de maio de 2020

A Portaria nº 201 do Ministério da Economia foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/05). A medida prorroga, devido a pandemia do novo coronavírus, os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) públicou a Portaria Conjunta nº 11 que suspende a migração dos benefícios pagos por intermédios de entidades conveniadas que realizam complementação. A a medida vale até o retorno de todas as atividades presenciais nas agências da Previdência Social.

por Natália Oliveira de Almeida publicado 19/05/2020 18h01 Página

11 de maio de 2020

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 25 nesta segunda-feira (11/5), com disposições sobre as importação de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados. Já a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital autorizou a contratação, por tempo determinado, de até 4.117 profissionais para atuar nas atividades de assistência e apoio à assistência à saúde nas seguintes unidades: Hospital Federal do Andaraí (HFA), Hospital Federal de Bonsucesso (HFB);Hospital Federal da Lagoa (HFL); Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE); Hospital Federal de Ipanema (HFI); Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF); Instituto Nacional de Cardiologia (INC); Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO); e Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA).

por Natália Oliveira de Almeida publicado 19/05/2020 17h50 Página

8 de maio de 2020

Nesta sexta-feira (8/5), o governo federal liberou R$ 5 bilhões em financiamento para o setor do turismo. Os recursos serão utilizados para apoiar empresas do segmento que estão sofrendo em função da pandemia do novo coronavírus.

por Natália Oliveira de Almeida publicado 11/05/2020 19h21 Página

7 de maio de 2020

A Emenda Constitucional nº 106/2020, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública decorrente da pandemia, foi promulgada nesta quinta-feira (7) pelo Congresso Nacional. A medida, originária da “PEC do Orçamento de Guerra” (PEC 10/2020), simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus. O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta a Medida Provisória 961/2020, que flexibiliza as regras de licitações e contratos, para toda a administração pública, até 31 de dezembro deste ano, prazo do estado de calamidade pública relativo à pandemia do coronavírus. A Portaria nº 194 do Ministério da Economia ampliou a lista de produtos atendidos com redução de impostos nas importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada. A lista inclui itens destinados ao combate aos efeitos do novo coronavírus, como remédios, gel antisséptico, desinfetante para dispositivos médicos e luvas de proteção, que terão imposto de importação zerado até o próximo mês de setembro. Foi publicada a Resolução nº 961 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Codefat). Ao reconhecer situação de emergência pública foi estabelecida regra, excepcional e transitória, para os contratos de parcelamento que vierem a ser firmados até 31 de dezembro de 2020.

por Natália Oliveira de Almeida publicado 11/05/2020 19h20 Página

6 de maio de 2020

A Lei nº 13.995, que assegurou a prestação de auxílio financeiro da União a santas casas e hospitais filantrópicos, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6). O auxílio emergencial é de até R$ 2 bilhões. A Portaria nº 189 do Ministério da Economia foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Essa medida autoriza, em decorrência da pandemia de COVID-19, a realização de sorteio de processos para os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) fora do ambiente de sessões presenciais de julgamento. Novas portarias do Ministério da Saúde foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, garantindo repasses de recursos aos sistemas estaduais e municipais de saúde nas ações de combate ao novo coronavírus (Covid19).

por Natália Oliveira de Almeida publicado 11/05/2020 19h05 Página

5 de maio de 2020

A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus. A Resolução nº 2 da Coordenação-Geral de Financiamentos Externos (Cofiex) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5), autorizando a doação de US$ 50 mil pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) para o município de Corumbá (MS). Já é possível aos empregados verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19.

por Natália Oliveira de Almeida publicado 11/05/2020 18h56 Página

4 de maio de 2020

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (4) a Medida Provisória nº 960, que prorroga por um ano o prazo para exportações por meio do regime especial de drawback (nesse regime, há suspensão ou eliminação de tributos sobre insumos importados para utilização em produto exportado). O Ministério da Economia realocou R$ 58,4 milhões para ações de saúde no combate ao coronavírus no Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Tocantins. O Benefício Emergencial (BEm) começou a ser pago aos trabalhadores com carteira assinada. O processamento dos pagamentos será feito pelo Banco do Brasil (BB) e pela CAIXA e será pago por até três meses.

por Natália Oliveira de Almeida publicado 11/05/2020 18h30 Página

1º de maio de 2020

A Secretaria Especial de Fazenda apresentou um balanço das medidas tomadas pelo Ministério da Economia para proteger o país dos efeitos do coronavírus. O esforço fiscal adicional no enfrentamento da Covid-19 já atingiu a marca de R$ 349,4 bilhões.

por Natália Oliveira de Almeida publicado 11/05/2020 18h15 Página

30 de abril de 2020

Nesta quinta-feira (30) a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação de uma série de produtos necessários ao combate à pandemia da Covid-19. O Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou regras relativas às operações de crédito rural para adaptá-las às medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19 e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorizou a criação de plataforma digital de intermediação de mão de obra, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

por Natália Oliveira de Almeida publicado 11/05/2020 18h08 Página

29 de abril de 2020

Publicada MP que facilita acesso dos cidadãos ao pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal, permitindo que a Caixa e o Banco do Brasil tenham mais agilidade ao realizar o pagamento do benefício emergencial por meio de conta digital; Portaria do INSS autoriza a transferência do pagamento de benefícios para modalidade de conta corrente; outra Portaria do instituto autorizou as Agências da Previdência Social de Atendimento de Acordos Internacionais a realizarem a tramitação de documentos necessários à aplicação dos Acordos Internacionais de Previdência Social com os Organismos de Ligação dos países acordantes, por meio do e-mail institucional; outra Portaria do INSS autorizou a prorrogação automática por seis vezes na concessão dos benefícios de auxílio-doença enquanto perdurar o fechamento das Agências da Previdência Social (APS); dentre outras medidas.

por Natália Oliveira de Almeida publicado 01/05/2020 19h41 Página

28 de Abril de 2020

Governo federal ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão no total de compras públicas de bens e serviços necessários para proteger os brasileiros do coronavírus; Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar amplia prazo de entrega das obrigações das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) relativas ao envio de documentos e informações.

por Natália Oliveira de Almeida publicado 01/05/2020 19h37 Página

27 de Abril de 2020

Publicada a MP que suspende, até 30 de setembro, uma série de exigências previstas para a contratação de operações de crédito por empresas e pessoas físicas com instituições financeiras públicas; Medida Provisória assegurou novos R$ 500 milhões para o Ministério da Cidadania; novo conjunto de portarias do Ministério da Saúde assegurou o repasse de mais recursos para estados e municípios em ações de combate à Covid-19

por Natália Oliveira de Almeida publicado 01/05/2020 19h32 Página

24 de abril de 2020

Publicada MP que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, de R$ 25,7 bilhões; publicadas portarias garantindo repasses de recursos aos sistemas estaduais e municipais de saúde nas ações de combate ao novo coronavírus (Covid19); Ministério da Economia amplia prazos para a implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr); INSS começou a pagar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas

por Natália Oliveira de Almeida publicado 01/05/2020 19h28 Página

23 de Abril de 2020

Dados extraídos pelo governo federal mostram que 3.511.599 empregos já haviam sido preservados, com valores a serem pagos totalizando R$ 6.983.378.703,58 e acordos firmados por 569 mil empregadores (dados extraídos no dia 22/4 às 21h50); governo prorrogou até 3 de julho o prazo para órgãos e entidades da Administração Pública Federal atualizar suas Unidades Protocolizadoras (UP) no Portal de Gestão do Processo Eletrônico Nacional (PEN)

por Natália Oliveira de Almeida publicado 01/05/2020 19h25 Página

22 de Abril de 2020

PGFN suspende, por 90 dias, a rescisão de parcelamentos de contribuintes que venham a ficar em atraso nos pagamentos das parcelas a partir do mês de fevereiro de 2020; levantamento registrou 46,13% dos servidores do Poder Executivo Federal Civil em trabalho remoto e 285 casos da Covid-19 confirmados (dados de 13 a 17 de abril); governo anuncia criação do Pró-Brasil, programa de médio a longo prazo que prevê iniciativas para recuperar o emprego no país, estimular cadeias produtivas e impulsionar a infraestrutura; dentre outras medidas

por Natália Oliveira de Almeida publicado 01/05/2020 19h15 Página

20 de abril de 2020

Caixa Econômica Federal e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) anunciam uma linha de crédito no valor de R$ 7,5 bilhões destinada a micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais (MEIs); Governo anuncia que 18 milhões de brasileiros já foram beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600; governo revogou a Medida Provisória (MP) 905, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, e anunciou que editará uma nova MP definindo novas regras para essa contratação para vigorar durante a crise da Covid-19 no país; Receita Federal prorrogou para 30 de junho o prazo para que os municípios e o Distrito Federal enviem informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) dos terrenos situados em seus domínios; entre outras medidas

por Ligia Borges Pereira publicado 24/04/2020 12h14 Página

17 de abril de 2020

Ministério da Economia apresenta balanço das ações adotadas pela equipe econômica até o momento: Plano de Saúde Econômica. Ações de combate à pandemia já alcançaram um total de R$ 1,169 trilhão, com um impacto fiscal de R$ 307,9 bilhões e impacto primário de R$ 285,4 bilhões; governo zerou o Imposto de Importação de mais 141 produtos necessários para o combate à Covid-19

por Ligia Borges Pereira publicado 24/04/2020 12h08 Página

16 de abril de 2020

Publicada a Lei Complementar 172 que autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a transferir saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores dos seus Fundos de Saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde para a realização de ações e serviços públicos de saúde; Medida Provisória destinou R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Cidadania para ações de enfrentamento à pandemia; INSS suspendeu exigências para o segurado especial rural pelo prazo de 120 dias; produtos destinados ao combate ao coronavírus enviados ao Brasil por remessa postal ou por encomenda aérea internacional terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro deste ano; dentre outras medidas

por Ligia Borges Pereira publicado 24/04/2020 11h45 Página

15 de abril de 2020

Impacto econômico das medidas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 vai atingir 46,03% do PIB em 2020; total de empregos preservados por meio de acordos firmados pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda atingiu 1,7 milhão; publicada a Medida Provisória que vai permitir a órgãos e entidades públicas comprar produtos de saúde de forma conjunta com dispensa de licitação; autorizada a contratação temporária de 70 técnicos de enfermagem; Ministério da Economia vai agilizar os procedimentos para avaliação e autorização de projetos e programas do setor público que buscam financiamento externos

por Ligia Borges Pereira publicado 24/04/2020 11h40 Página

14 de abril de 2020

Novo pacote de apoio a estados e municípios totaliza R$127,3 bilhões, desse total, R$49,9 bilhões são de medidas já anunciadas e em implementação pelo governo federal e R$ 77, 4 bilhões representam novas iniciativas

por Ligia Borges Pereira publicado 15/04/2020 20h43 Página

13 de abril de 2020

Plano de contingência de R$ 4,7 bilhões para povos e comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas e ciganos; fornecimento de 80 leitos em hospital de campanha em Boa Vista (RR); distribuição de cestas básicas para cerca de 154,4 mil famílias indígenas e 7,3 famílias quilombolas; realização de 1 milhão de acordos entre empregadores e trabalhadores no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, entre outras medidas

por Ligia Borges Pereira publicado 15/04/2020 20h28 Página

9 de abril de 2020

Pacote de R$ 43 bilhões da Caixa incentiva setor imobiliário, financiamentos e renegociação, evitando 1,2 milhão de demissões; crédito especial e dívidas prorrogadas beneficiam produtores rurais; governo compra R$ 703 milhões em insumos contra Covid-19; CPFs regularizados para recebimento de auxílio de R$ 600; publicado decreto que zera PIS/Pasep e Cofins sobre sulfato de zinco usado no combate à Covid-19, entre outras medidas.

por Márcio Sena publicado 13/04/2020 16h59 Página

8 de abril de 2020

Publicada resolução que zera imposto de importação de mais 41 produtos de combate à pandemia; aberto crédito de mais R$ 2,6 bilhões para o Ministério da Saúde; publicada Medida Provisória sobre cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e cultura; governo isenta 9 milhões de famílias de baixa renda de pagar conta de luz por três meses, e repassa R$ 900 milhões para Ministério de Minas de Energia cobrir a medida.

por Márcio Sena publicado 09/04/2020 19h12 Página

7 de abril de 2020

Governo lança aplicativo “Auxílio Emergencial” para acesso a benefício de R$ 600; publicado decreto que regulamenta o pagamento do auxílio emergencial; publicada Medida Provisória que transfere R$21,5 bilhões do PIS-Pasep ao FGTS e libera saque de R$ 1.045 por trabalhador; publicado decreto que amplia formas de doações ao governo federal; portaria permite antecipar um salário mínimo a segurados do INSS com direito a auxílio-doença, entre outras medidas.

por Ascom publicado 07/04/2020 12h00 Página

6 de abril de 2020

Entra no ar o site do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para empregador comunicar acordos com trabalhador; Banco Mundial destaca como exemplo políticas brasileiras de comércio e redução tarifária; Receita Federal apoia repatriação de 700 brasileiros na Bolívia; Receita Federal doa insumos apreendidos para fábricas de álcool gel e derivados

por Ascom publicado 06/04/2020 12h00 Página

4 de abril de 2020

Medida provisória permite governo custear a folha de pagamento das pequenas e médias empresas. O impacto estimado da medida é de R$ 40 bilhões; Receita liberou 7,7 milhões de máscaras descartáveis e 500 mil kits de testes rápidos de Covid-19

por Ascom publicado 04/04/2020 12h00 Página

3 de abril de 2020

Portaria adia contribuição de empresas para o PIS/Pasep e COFINS; zerado o IPI de 25 produtos para tratar Covid-19; prorrogação de prazos de impostos para o Simples Nacional; plataforma Todos por Todos, que oferece a empresários e trabalhadores acesso a cursos de qualificação online gratuitos; mais de R$ 313 milhões em compras públicas no combate à Covid-19, entre outras medidas

por Ascom publicado 03/04/2020 12h00 Página