Medidas econômicas voltadas para a redução dos impactos da Covid-19 (Coronavírus) — linha do tempo

Clique na data e confira a lista completa das medidas anunciadas. O conteúdo desta seção será atualizado sempre que houver anúncio de medidas pelo Grupo de Monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19
Publicado em 05/04/2020 23h45 Atualizado em 02/06/2020 09h16

29 de abril de 2021

Brasil recebe remessa de 14 carretas criogênicas do Canadá, que farão parte do esforço logístico para armazenamento e transporte de oxigênio líquido no país, para combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 nas redes pública e privada de saúde. A importação emergencial das carretas contou com o apoio do governo federal, por intermédio do Ministério da Economia; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) permite a utilização de alumínio na construção de tanques de carga rodoviários para o transporte de fluidos criogênicos (gases do ar), aumentando a capacidade de entrega de oxigênio; Caixa suspende a exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente às competências abril, maio, junho e julho de 2021, e diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos; Dataprev anuncia que os trabalhadores que se inscreveram no Auxílio Emergencial 2021 pelos meios digitais e foram considerados inelegíveis poderão contestar a medida até às 23h59 do dia 6 de maio, acessando o Portal de Consultas do Programa

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 04/05/2021 09h16 Página

28 de abril de 2021

Governo federal reedita o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), que será pago nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos; Receita Federal doa três mil testes rápidos da Covid-19 à Universidade Federal Fluminense (UFF)

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 04/05/2021 09h11 Página

27 de abril de 2021

Criado o Programa Pró-Leitos, que visa incentivar as pessoas jurídicas a utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde (SUS); Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) implementa medidas como isenções de multas, redução de juros e condições facilitadas de pagamento dos valores devidos à Companhia às operações dos seguintes setores: flores, quiosques, restaurantes, padarias, além de permissionários distribuidores cujas principais fontes de faturamento sejam restaurantes, hotéis, escolas e demais atividades afetadas e/ou suspensas pela pandemia; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) testará, com o apoio do National Institute of Standards and Technology (NIST/EUA), equipamentos de desinfecção por radiação UV-C, utilizados para inativar o vírus SarS-CoV-02 e, potencialmente, higienizar locais fechados, com circulação de pessoas; Processamento de dados realizado pela Dataprev considera mais 206.126 famílias aptas a receber o Auxílio Emergencial 2021, cujos pagamentos terão início em 16 de maio para os nascidos em janeiro e terminará em 16 de junho para os aniversariantes de dezembro

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 04/05/2021 09h09 Página

26 de abril de 2021

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/ME e Instituto Nacional do Seguro Social oferecem a opção da comprovação da incapacidade dos segurados, que estejam com exame médico presencial agendado, por meio de apresentação de atestado médico e documentos complementares que mostrem a doença informada como causa da inaptidão. Caso o segurado escolha esse modelo de comprovação, seu agendamento para a realização da perícia será cancelado

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 04/05/2021 09h06 Página

23 de abril de 2021

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) implementa melhorias tecnológicas no sistema de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do Portal do Simples Nacional para facilitar a quitação do tributo por meio do PIX, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 30/04/2021 11h18 Página

22 de abril de 2021

Alfândega da Receita Federal em Guarulhos (SP) liberou, em operação especial, novo lote com Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) para produção pelo Instituto Butantan de cinco milhões de doses da vacina CoronaVac; Delegacia da Receita Federal em Feira de Santana (BA) formaliza a decisão de transferência das atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Paulo Afonso (BA) para outras unidades da Instituição

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 30/04/2021 11h17 Página

20 de abril de 2021

Receita Federal regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais por meio do Portal e-CAC. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC; Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior estabelece alíquota zero para importações de milho, soja, óleo de soja e farelo de soja até 31 de dezembro de 2021 para conter altas nos preços dos produtos e a manter o equilíbrio no abastecimento interno

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 30/04/2021 11h15 Página

19 de abril de 2021

Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia aponta que o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac Maquininhas) – iniciativa do governo federal para facilitar o acesso ao crédito e ajudar os pequenos negócios a enfrentar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 – liberou R$ 3,190 bilhões em 112.161 operações realizadas no último trimestre de 2020

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 30/04/2021 11h12 Página

16 de abril de 2021

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) lança cartilha com procedimentos que possibilitam assegurar a saúde dos profissionais do e-commerce no enfrentamento ao novo coronavírus

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 28/04/2021 09h43 Página

14 de abril de 2021

Receita Federal doa à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) 15 mil testes rápidos da Covid-19, além de suprimentos e peças laboratoriais para a análise de amostras, materiais resultantes de abandono de mercadoria importada no porto do Rio de Janeiro; Delegacia da Receita Federal em Ribeirão Preto (SP) oficializa que não houve expediente na Agência da Receita Federal em Araraquara no período de 17 de fevereiro a 9 de abril de 2021 e, com isso, fica estabelecida a possibilidade de recontagem de prazos processuais administrativos; Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) lança a cartilha com recomendações e cuidados sanitários, como distanciamento físico, implantação de barreira física (biombos de vidro ou acrílico), desinfecção dos ambientes de trabalho e superfícies, uso adequado de máscaras, conforme protocolo do Ministério da Saúde

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 28/04/2021 09h40 Página

13 de abril de 2021

Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista (BA) suspende temporariamente os atendimentos presenciais na Agência da Receita Federal em Bom Jesus da Lapa

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 28/04/2021 09h38 Página

12 de abril de 2021

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma atendimento presencial em todas as agências previdenciárias das regiões Norte e Centro-Oeste, mediante agendamento; Receita Federal estende prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof e Recof-Sped); Delegacia da Receita Federal em João Pessoa estabelece que o atendimento ao contribuinte no local e nas Agências da Receita Federal jurisdicionadas (Santa Rita, Itabaiana, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa) será prestado exclusivamente de forma virtual, pelos canais de atendimento da Instituição, por período indeterminado

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 28/04/2021 09h36 Página

9 de abril de 2021

Ministérios das Relações Exteriores; da Economia; da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovações informam que o Brasil copatrocinará iniciativa que defende o engajamento imediato da Organização Mundial do Comércio (OMC) nas negociações para a ampliação da produção e da distribuição de vacinas e de medicamentos que possam contribuir para a superação da pandemia da Covid-19; Ministério da Economia e Microsoft lançam ferramenta direcionada aos servidores dos postos da rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que, por meio do uso da inteligência artificial, poderão oferecer um atendimento focado nas dificuldades individuais de empregabilidade daqueles que buscam (re)colocação profissional; Paulo Guedes participa do evento virtual “BrazilInvestmentForum”, reforça que a vacinação dos brasileiros contra o novo coronavírus garantirá rápida recuperação da atividade em 2021 e defende a participação do setor privado no processo de obtenção de vacinas, desde que haja contribuição à rede pública; Escola Nacional de Administração Pública (Enap) doa 3.642 produtos para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, entre roupas de cama, roupas de banho, cobertores, travesseiros e fronhas, para ajudar a suprir a necessidade dos hospitais do DF

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 28/04/2021 09h31 Página

7 de abril de 2021

Receita Federal prorroga para o último dia útil de junho de 2021 o prazo para prestação de informações sobre o Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da instituição; Representantes do Ministério da Economia e do setor produtivo recebem remessa de aparelhos de oxigênio oriundos dos Estados Unidos; Ministro da Economia afirma, durante Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do Brics, que a proteção de vidas, as vacinas e a recuperação da economia são prioridades no Brasil, reiterando que o Brasil continua empenhado em implementar políticas fiscal e monetária que crie condições para a recuperação sustentada na melhoria do ambiente de negócios e na promoção de investimentos privados

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 28/04/2021 09h27 Página

6 de abril de 2021

Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus disciplina as atividades relacionadas à verificação física, conferência de trânsito e acompanhamento fiscal, desenvolvidas pelas equipes aduaneiras que atuam nos recintos alfandegados jurisdicionados pelas Alfândegas do Porto de Manaus e do Aeroporto Eduardo Gomes, e determina a implantação dos Centros de Conferência Remota (Confere); Delegacia da Receita Federal em Maceió oficializa o atendimento exclusivamente virtual, desde 2 de abril de 2021, nas Agências da Receita Federal em Alagoas; Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anuncia regras sobre a postergação dos prazos para entrega de informações dos fundos de investimento e do formulário de referência dos administradores de carteiras de valores mobiliários, em virtude da antecipação de feriados em São Paulo e no Rio de Janeiro; Previdência Social anuncia que, no mês de abril, as populações ribeirinhas paraenses de Óbidos, Oriximiná, Cachoeira Porteira, Cachoeira do Arari e de Muaná serão atendidas pelos PREVBarcos com serviços de requerimentos de benefícios rurais e urbanos, como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e benefício assistencial

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 28/04/2021 09h21 Página

5 de abril de 2021

Ministro da Economia, Paulo Guedes, reforça que a vacinação em massa contra a Covid-19 e o avanço do programa de reformas estruturais do governo são a fórmula para garantir que o Brasil retome rapidamente o “caminho da prosperidade”

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 28/04/2021 09h17 Página

1º de abril de 2021

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Instituto Nacional do Seguro Social disciplinam, até 31 de dezembro, a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem a realização de perícia presencial, com base na análise documental, em unidades onde os serviços presenciais da Perícia Médica Federal encontram-se por algum motivo impossibilitados, onde a redução na força de trabalho da perícia é superior a 20% ou nas unidades cujo tempo de espera para agendamento seja superior a 60 dias; Receita Federal suspende temporariamente as atividades de atendimento a voos internacionais no âmbito da jurisdição da IRF/SLS/MA (São Luís/, MA), em virtude da pandemia do novo coronavírus, exceto com garantia de atendimento em casos de pousos de emergência, desvio de rota por condições climáticas e panes, aeronaves em missão diplomática e quaisquer eventos relacionados ao transporte de insumos, medicamentos ou vacinas; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru (PE) prorroga, por prazo indeterminado, a suspensão do atendimento presencial; Agência da Receita Federal no Recife e em Petrolina (PE) estabelecem que o atendimento aos contribuintes será prestado exclusivamente de forma virtual, pelos canais de atendimento da Receita Federal do Brasil

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 05/04/2021 12h10 Página

31 de março de 2021

Lei autoriza INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) de forma remota, mediante a análise de atestado e outros documentos médicos, sem a necessidade de perícia presencial; INSS estende até dezembro de 2021 a ampliação da margem de crédito consignado de 35% para 40% para seus beneficiários, sendo 35% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito, além de facultar a concessão de carência de 120 dias para pagamento das operações de crédito consignado, com incidência de juros e encargos; Superintendência Regional da Receita Federal no Rio de Janeiro doa 40 mil testes rápidos da Covid-19 para a Secretaria Municipal de Saúde da cidade. O material é originário do abandono de mercadoria importada no Porto do Rio de Janeiro, e a ação faz parte do trabalho conjunto de gestão de mercadorias da equipe de produtos apreendidos do Porto do Rio de Janeiro com a equipe regional de mercadorias apreendidas na 7ª Região Fiscal; MP abre crédito extraordinário de R$ 5,324 bilhões em favor do Ministério da Saúde para intensificar as ações de enfrentamento à Covid-19; Delegacias da Receita Federal dos municípios baianos de Alagoinhas e Feira de Santana transferem atividades de atendimento presencial para outras unidades do estado devido ao agravamento da pandemia; Comissão de Valores Mobiliários (CVM) posterga prazos para entrega de informações dos fundos de investimento e do formulário de referência dos administradores de carteiras de valores mobiliários

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 05/04/2021 12h06 Página

30 de março de 2021

Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduz a zero o Imposto de Importação da resina de polipropileno, insumo para material empregado na produção de máscaras de proteção facial usadas em prevenção e combate à Covid-19; Delegacia da Receita Federal em Cascavel (PR) doa 110 aparelhos de oximetria à Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste) para uso no Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop) no suporte de atendimento a pacientes acometidos pela Covid-19, além de aparelhos celulares que serão utilizados no serviço de comunicação entre pacientes internados na unidade e seus familiares; Publicada Medida Provisória que visa desburocratizar o ambiente de negócios no país, simplificando processos como a abertura de empresas, o comércio exterior de bens e serviços, a execução de dívidas e a proteção a acionistas minoritários; Delegacia da Receita Federal em João Pessoa (PB) determina que, no período de 29 de março a 9 de abril, o atendimento ao contribuinte na Delegacia e nas agências jurisdicionadas será prestado exclusivamente de forma virtual pelos canais de atendimento; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponta crescimento de 3% do PIB em 2021, mas alerta que a alta está condicionada ao avanço da cobertura vacinal contra a Covid-19 no ano. Para o primeiro trimestre, a previsão é de queda de 0,5%

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 05/04/2021 12h01 Página

29 de março de 2021

Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zera temporariamente o Imposto de Importação de mais 65 produtos, entre medicamentos e equipamentos usados para o combate à pandemia do novo coronavírus; Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga para 31 de maio o prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais 2020, o que beneficia 5.327.347 optantes pelo Simples Nacional em 31 de dezembro de 2020; Ministério da Economia e INSS estabelecem regras sobre a antecipação dos feriados e pontos facultativos municipais, distritais e estaduais e sua repercussão para as unidades previdenciárias

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 05/04/2021 11h57 Página

26 de março de 2021

Comissão de Valores Mobiliários divulga regime de funcionamento diante da antecipação de feriados em São Paulo e do Rio de Janeiro, e estabelece que, para os prazos com eventual vencimento em 30 de março deste ano ficam suspensos aqueles vinculados a dias úteis, prorrogando para 31 de março aqueles vinculados a dias corridos; Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que, diante dos feriados estabelecidos para os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, os prazos administrativos que se encerrarem entre os dias 26 de março e 4 de abril de 2021 serão prorrogados para o dia 5 de abril de 2021; Instituto Nacional do Seguro Social reabre agências no Norte e Centro-Oeste e suspende atendimento presencial em São Paulo e Rio de Janeiro até 1º de abril, devido aos feriados nestes estados

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 01/04/2021 11h36 Página

25 de março de 2021

Ministro da Economia participa de audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal, no qual reforçou a importância da adoção de medidas de combate à pandemia considerando os efeitos econômicos para não desorganizar a economia, e falou sobre o limite de R$ 44 bilhões estabelecido para o Auxílio Emergencial, com média de R$ 250 por beneficiário; Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia atualiza regras referentes ao retorno gradual e seguro ao trabalho presencial, estabelecendo que a presença de servidores e empregados públicos em cada ambiente de trabalho não deverá ultrapassar 30% do limite máximo de sua capacidade física, mantendo-se o distanciamento mínimo de um metro entre os agentes públicos; dentre outras medidas

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 01/04/2021 11h30 Página

24 de março de 2021

Receita Federal e Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogam prazo de pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais dos meses de abril, maio e junho para o período entre julho a dezembro, no âmbito do Simples Nacional; Receita Federal amplia até 30 de junho a dispensa da necessidade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à Instituição ou prestar esclarecimentos, sendo que o contribuinte que apresentar cópias simples deve manter os originais sob sua guarda pois pode ser demandado pela Administração Pública a apresentá-los; Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia participa do evento virtual internacional BR-UK Tech Summit, em que apresentou a estratégia que acelerou a digitalização de serviços públicos durante a pandemia; dentre outras medidas

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 01/04/2021 11h17 Página

23 de março de 2021

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) altera regras referentes à suspensão da compulsoriedade da certificação de suprimentos médico-hospitalares para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 01/04/2021 11h14 Página

22 de março de 2021

Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia lança o Sistema de Defesa do Empreendedor para monitorar e garantir o tratamento diferenciado estabelecido pela Constituição às micro e pequenas empresas brasileiras e ajudar o segmento a minimizar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 01/04/2021 11h12 Página

19 de março de 2021

Segunda edição do Boletim da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Ministério da Economia, mostra que a economia potencial gerada com os serviços digitalizados em 2020 é de R$ 949 milhões por ano para a sociedade e R$ 372 milhões por ano para o governo, e aponta a aceleração na oferta de serviços digitais durante a pandemia (599 serviços somente em 2020), permitindo a redução do contato social

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 23/03/2021 17h18 Página

18 de março de 2021

Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 42,575 bilhões em favor do Ministério da Cidadania visando à retomada do pagamento do Auxílio Emergencial em 2021; Portaria eleva, até 30 de junho, limite de valor (até R$ 36 milhões) para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade, em sessão virtual; Subsecretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Economia suspende prazos indicados em ofícios de notificação de processos com prazos vencidos e ainda não arquivados encaminhados a entidades sindicais rurais; Portaria estabelece o atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió (AL) de forma exclusivamente virtual pelos canais de atendimento, entre 15 de março e 1º de abril de 2021; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adequa regras relativas ao desbloqueio de valores de benefícios para consignação de valores relativos a empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 23/03/2021 17h15 Página

17 de março de 2021

Ministério da Economia reativa Comitê de Monitoramento do Setor Produtivo, que viabilizou a oferta de mais de R$ 136 bilhões em volume de crédito para micro, pequenas e médias empresas para pagamento das folhas salariais, manutenção das atividades e preservação dos empregos; Escola Nacional de Administração Pública realiza o webinário “Como as Cidades Inteligentes estão enfrentando a pandemia de Covid-19?”, que mostrou possibilidades de desenvolver projetos de referência em tecnologia e negócios relacionados ao tema no contexto da pandemia da Covid-19

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 23/03/2021 17h12 Página

16 de março de 2021

Ministério da Economia suspende até 31 de maio a realização de prova de vida anual de servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, visando reduzir a disseminação da Covid-19 entre os beneficiários; Receita Federal reforça a oferta de diversos canais de atendimento pela internet para evitar o deslocamento de seus usuários às unidades presenciais; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru (PE) e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife definem que, entre 15 de março e 1º de abril de 2021, o atendimento ao contribuinte será prestado exclusivamente de forma virtual pelos canais de atendimento

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 23/03/2021 17h09 Página

15 de março de 2021

Programa de Retomada Fiscal abre até 30 de setembro o período para adesão a negociações com benefícios como possibilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. Podem ser negociados os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 31 de agosto de 2021; Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulga Nota Informativa “Análise dos dados de 2020: Três diferenças importantes com crises passadas e implicações para o crescimento em 2021”, apontando que, durante a crise causada pela pandemia da Covid-19, a taxa de poupança aumentou, o crédito subiu de maneira robusta e houve ajuste no mercado de trabalho, principalmente no setor informal; Promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19, a PEC do Novo Marco Fiscal, com regras que estabelecem compromisso com o equilíbrio das finanças do país, por meio do controle da velocidade de crescimento da despesa e preservação do espaço no orçamento para investimentos e outras despesas de capital, além de abrir caminho para a retomada do pagamento do Auxílio Emergencial

por Nilson Barbosa dos Santos publicado 23/03/2021 17h04 Página