Medidas econômicas voltadas para a redução dos impactos da Covid-19 (Coronavírus) — linha do tempo

Clique na data e confira a lista completa das medidas anunciadas. O conteúdo desta seção será atualizado sempre que houver anúncio de medidas pelo Grupo de Monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19
Publicado em 05/04/2020 23h45 Atualizado em 02/06/2020 09h16

7 de agosto de 2020

Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fixa condições para transação excepcional de débitos do Simples Nacional, permitindo aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios – como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados. A modalidade estará disponível para adesão, no portal Regularize, até 29 de dezembro de 2020

por Ligia Borges Pereira publicado 12/08/2020 19h53 Página

6 de agosto de 2020

Publicada lei que autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Simples Nacional, mediante celebração de transação resolutiva de litígio, e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade

por Ligia Borges Pereira publicado 12/08/2020 19h49 Página

5 de agosto de 2020

Ampliado de dois para cinco dias o prazo para que empregadores informem ao Ministério da Economia modificação de acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) realizados com os trabalhadores. O BEm oferece medidas trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, com duração definida até 31 de dezembro de 2020

por Ligia Borges Pereira publicado 12/08/2020 19h45 Página

4 de agosto de 2020

Prorrogados os prazos para apresentação de defesa e recurso nos processos administrativos de autos de infração trabalhista e de notificações de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para depois da reabertura ao público das unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia; Instrução Normativa posterga para o fim de agosto a retomada de ações relativas ao atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em decorrência da pandemia

por Ligia Borges Pereira publicado 12/08/2020 19h42 Página

3 de agosto de 2020

Receita Federal inaugura atendimento de serviços relacionados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pelo Telegram para agilizar o atendimento ao cidadão, de forma a evitar o deslocamento das pessoas às unidades presenciais e preservar a saúde dos servidores e cidadãos ao minimizar aglomerações e a propagação do novo coronavírus; Entram em vigor normativos que autorizam a utilização de novas tecnologias que simplificam a prova de vida para mais de 700 mil aposentados e pensionistas da União que recebem seus benefícios por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). As novas regras reduzem também a exposição dos beneficiários ao risco de contágio pelo novo coronavírus

por Ligia Borges Pereira publicado 12/08/2020 19h39 Página

31 de julho de 2020

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorroga prazo de adesão às modalidades de transação extraordinária e de transação por adesão, relativas à cobrança administrativa da dívida ativa da União; PGFN prorroga até 31 de agosto, em decorrência da pandemia da Covid-19, a suspensão temporária dos seguintes atos de cobrança: atos de rescisão de parcelamento por inadimplência, envio de débitos para protesto em cartório, prazo para manifestação de defesa nos procedimentos administrativos e prazo para oferta antecipada de garantia em execução fiscal e apresentação de pedido de revisão; Receita Federal prorroga até 31 de agosto as medidas adotadas por conta da pandemia da Covid-19 referentes às regras para o atendimento presencial e a diversos procedimentos administrativos, como a emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da Malha Fiscal da Pessoa Física e o procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; Secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, visita unidade da Fiocruz onde será processada a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford para combater à Covid-19

por Ligia Borges Pereira publicado 04/08/2020 19h25 Página

30 de julho de 2020

Conselho Monetário Nacional posterga prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural de mutuários prejudicados pela pandemia da Covid-19. A cobrança de débitos de crédito rural de custeio e investimento, inclusive de agricultores familiares, se estende até 15 de dezembro de 2020

por Ligia Borges Pereira publicado 04/08/2020 19h23 Página

29 de julho de 2020

INSS adia atendimento presencial nas Agências da Previdência Social para 24 de agosto. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até 21 de agosto e continuará mesmo após a reabertura das agências; Plataforma Todos por Todos concentra 816 serviços gratuitos voltados à redução dos impactos da Covid-19 na vida do cidadão; Governo federal anuncia uso da Plataforma +Brasil para transferir recursos da Lei Aldir Blanc a estados, municípios e Distrito Federal, totalizando a liberação de R$ 3 bilhões, com recursos oriundos, em sua maioria, do Fundo Nacional de Cultura

por Ligia Borges Pereira publicado 04/08/2020 19h20 Página

28 de julho de 2020

Instrução Normativa define regras que permitem a realização de trabalho remoto a servidores com filho em idade escolar ou inferior, enquanto as aulas estiverem suspensas e caso não possuam cônjuge, companheiro ou familiar adulto na residência; Secretaria Especial de Fazenda, por meio de Portaria, reforça em R$ 1,6 bilhão o caixa dos ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para a realização de ações de combate aos impactos da pandemia do novo coronavírus

por Ligia Borges Pereira publicado 03/08/2020 13h12 Página

27 de julho de 2020

Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autoriza os bancos a realizarem a comprovação de vida por meio de procurador ou representante legal, sem o prévio cadastramento junto ao Instituto quando se tratar de beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos

por Ligia Borges Pereira publicado 03/08/2020 13h09 Página

24 de julho de 2020

Instrução Normativa estabelece que servidores públicos federais poderão ter seu afastamento para capacitação suspenso quando o programa for temporariamente descontinuado pela instituição de ensino durante o período de pandemia do novo coronavírus

por Ligia Borges Pereira publicado 03/08/2020 13h06 Página

23 de julho de 2020

Após anuncio em Reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publica Instrução Normativa que regulamenta mudanças nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas e autoriza o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício; Ministério da Economia participa da 10ª Reunião de Ministros de Comércio do Brics, que tratou de medidas de combate aos efeitos econômicos da Covid-19

por Ligia Borges Pereira publicado 03/08/2020 13h04 Página

21 de julho de 2020

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) coloca em prática as regras sobre operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas; Publicada Resolução do CMN que regulamentou o compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis; Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) prorroga prazo de vigência de critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, dentro do plano de resposta aos impactos gerados pela Covid-19. Medidas de distanciamento social ficam estendidas até 30 de julho de 2020

por Ligia Borges Pereira publicado 03/08/2020 13h01 Página

20 de julho de 2020

Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo fiscaliza laboratórios sobre medidas de prevenção à Covid-19; Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social recomenda a redução de 90 para 30 dias do período para aposentados e pensionistas realizarem desbloqueio e acesso a operações de crédito consignado; Conselho Monetário Nacional regulamenta o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas, que visa propiciar às microempresas e empresas de pequeno e médio porte melhores condições para a obtenção de crédito junto às instituições financeiras e também regulamenta o compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis, de forma que as novas operações de crédito contratadas não tenham taxas de juros superiores aos da operação original e prazos superiores ao prazo remanescente da operação de crédito original

por Ligia Borges Pereira publicado 03/08/2020 12h50 Página

17 de julho de 2020

Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulga estudo mostrando duas características da economia brasileira que podem prolongar a crise gerada pela Covid-19: falta de mobilidade dos trabalhadores e morosidade dos processos de falência

por Ligia Borges Pereira publicado 03/08/2020 11h35 Página

16 de julho de 2020

Equipe da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia participa de reunião virtual dos vice-ministros de Finanças e vice-presidentes de Bancos Centrais do G20 para analisar os resultados das ações adotadas coletivamente contra os efeitos da Covid-19; Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu destina à Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) 300 smartphones, que serão utilizados para aulas remotas da Universidade, cujas atividades presenciais estão suspensas a fim de garantir o distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias; Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 160 milhões ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para realização de ações referentes ao “Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), devido à pandemia da Covid-19”; Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) concede redução temporária, a zero por cento, do Imposto de Importação de nova lista de medicamentos utilizados para auxiliar no combate ao novo coronavírus

por Ligia Borges Pereira publicado 31/07/2020 20h30 Página

15 de julho de 2020

Receita Federal prorroga para o último dia útil de setembro a entrega da Escrituração Contábil Fiscal referente a 2020; Lei nº 14.025/2020, sancionada com veto presidencial, impediu que as contribuições ao Sistema S fossem normalizadas no mês de junho; Fundacentro prorroga até 30 de julho, por meio da Portaria nº 203, restrições a ações presenciais e reforço às medidas de proteção aos servidores que trabalham na instituição.

por Ligia Borges Pereira publicado 31/07/2020 20h12 Página

14 de julho de 2020

Prorrogados prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário, além de suspensão temporária do contrato de trabalho do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm); Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disciplina recontratação no prazo de 90 dias após rescisão; Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogam por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas, ambas relativas a créditos tributários federais e à dívida ativa da União; Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia apresenta dados atualizados sobre os impactos da Lei Complementar nº 173/2020 nas finanças de estados, municípios e Distrito Federal; Ministério da Economia suspende temporariamente – desde 11 de junho até o final deste ano – registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), por redirecionamento de esforços no combate aos efeitos do novo coronavírus

por Ligia Borges Pereira publicado 31/07/2020 20h01 Página

13 de julho de 2020

Banco do Brasil credita recursos correspondentes à segunda parcela do auxílio financeiro, e os depósitos somam um total de R$ 15,038 bilhões para os entes subnacionais, nas mesmas contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Camex zera Imposto de Importação de medicamento para atrofia muscular espinhal e outros 37 produtos, incluindo itens compostos de medicamentos e seus insumos, destinados ao combate à Covid-19

por Ligia Borges Pereira publicado 31/07/2020 19h52 Página

10 de julho de 2020

Lançado o Painel de Informações sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que traz os números de acordos realizados e dos empregados e empregadores alcançados, além de informações gerais sobre o benefício; Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões em favor de transferências a estados, Distrito Federal e municípios para ações relacionadas ao apoio emergencial do Setor Cultural devido à pandemia da Covid-19

por Ligia Borges Pereira publicado 31/07/2020 19h35 Página

9 de julho de 2020

Secretaria Especial da Receita Federal e Ministério da Cidadania firmaram convênio para a troca de informações e operacionalização de ações de caráter preventivo e repressivo relacionadas a fraudes no auxílio emergencial; Lojas francas localizadas em portos e aeroportos poderão doar à Receita Federal produtos perecíveis estocados com validade próxima a expirar, para que sejam direcionados a entidades sem fins lucrativos ou remetidos a órgãos da Administração Pública; Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 348 milhões aos ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania para ações de enfrentamento aos impactos da pandemia do novo coronavírus

por Ligia Borges Pereira publicado 31/07/2020 19h29 Página

8 de julho de 2020

Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulga análise da abrangência, focalização e efeito distributivo do auxílio emergencial a partir de dados da Pnad-Covid-19, destacando que o benefício foi capaz de melhorar o padrão de vida de mais de 23 milhões de domicílios brasileiros; Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/ME e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social que, no início, funcionarão parcialmente, com atendimento exclusivo aos segurados e beneficiários agendados pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). O atendimento exclusivo por meio de canais remotos foi prorrogado até o dia 31 de julho

por Ligia Borges Pereira publicado 31/07/2020 19h19 Página

7 de julho de 2020

Publicada lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e determina medidas complementares para o enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia do coronavírus, visando preservar até 8,5 milhões de empregos e beneficiar cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada; Nota Informativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) analisa efeito das medidas do governo federal em suporte à renda e ao emprego durante a pandemia da Covid-19 e discute as ações a serem tomadas no período pós-pandemia para a retomada sustentável da economia

por Ligia Borges Pereira publicado 10/07/2020 18h56 Página

6 de julho de 2020

Balanço do Ministério da Economia aponta redução de R$ 199,6 milhões no gasto do governo federal com diárias, passagens e transporte de servidores no DF em março, abril e maio de 2020; Boletim da Receita Federal – Impactos da Covid-19 revela que as vendas no Brasil atingiram em junho o maior patamar deste ano, apresentando resultado 15,6% maior do que em maio e 10,3% superior ao de junho de 2019; Governo federal recebeu dos Emirados Árabes Unidos 10 toneladas de EPIs, incluindo máscaras, testes rápidos, luvas, sanitizantes roupas médicas, álcool, ventiladores mecânicos e alimentos hospitalares para o combate ao novo coronavírus; Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 estabelece procedimentos a serem adotados por órgãos e entidades do Executivo federal em relação às solicitações de transporte de equipamentos, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19

por Ligia Borges Pereira publicado 10/07/2020 18h53 Página

3 de julho de 2020

Decreto prorroga pelo prazo de 90 dias a redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito, com isso, a redução passa a valer até 2 de dezembro deste ano; Portaria realoca parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do Ministério da Saúde, reforçando ações de combate à Covid-19, no montante de R$ 272 milhões; Ceagesp prorroga prazos do plano de resposta à Covid-19, visando minimizar a exposição dos trabalhadores e visitantes do local ao novo coronavírus; Superintendência da Zona Franca de Manaus regulamenta procedimentos de enfrentamento à Covid-19, como a manutenção da suspensão das visitas, vistorias ordinárias e extraordinárias e inspeções técnicas; Receita reforça proteção de servidores com regras sobre trabalho remoto, adequando o cumprimento de dispositivos em decorrência da pandemia do novo coronavírus; Delegacia da Receita Federal (DRF) em Anápolis (GO) destina à Secretaria Municipal de Saúde do município equipamentos hospitalares que totalizam mais de R$ 1,5 milhão em mercadorias apreendidas; Diante do fechamento das agências, o INSS criou, em São Paulo, o sistema de entrega de documentação que funciona como um drive thru para permitir que segurados entreguem cópias de documentos de forma rápida

por Ligia Borges Pereira publicado 10/07/2020 18h49 Página

2 de julho de 2020

Balanço divulgado pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia mostra que as medidas adotadas pelo governo federal, para combater os efeitos econômicos e sociais da crise gerada pela pandemia da Covid-19, alcançaram R$ 521,3 bilhões de impacto primário em 2020. O número representa um total de R$ 508,5 bilhões de novas despesas e R$ 12,8 bilhões de redução de receitas; Relatório Quadrimestral de Projeções da Dívida Pública mostra que, segundo o cenário de pandemia da Covid-19, a expectativa é que a dívida bruta do governo geral alcance 98,2% do PIB ao final de 2020, o que representa um aumento de 22,4% do PIB em relação ao fim de 2019; INSS está autorizado a pagar, até 31 de outubro, antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC); Portaria permite a postergação de até seis meses dos prazos previstos na NR-13 para a inspeção de segurança periódica de vasos sob pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, visando evitar aglomeração de trabalhadores

por Ligia Borges Pereira publicado 10/07/2020 18h42 Página

1º de julho de 2020

Decreto prorroga pagamento do auxílio emergencial; Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões, em favor do Ministério da Cidadania, para pagamento do Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, devido à pandemia da Covid-19; Coordenação-Geral de Financiamentos Externos autoriza que a Corporação Andina de Fomento (CAF) conceda contribuição financeira não reembolsável de ajuda humanitária Covid-19, de até US$ 100 mil, para o município de São Bernardo do Campo (SP); Coordenação-Geral de Financiamentos Externos autoriza a preparação do Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às MPMEs para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego; Coordenação-Geral de Financiamentos Externos também autoriza a preparação do Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no estado do Espírito Santo, com valor do empréstimo, a ser realizado pelo BID, de até US$ 30 milhões; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorroga prazo de ingresso nas modalidades de transação extraordinária e de transação por adesão, também foi aberto prazo de adesão à transação excepcional na cobrança da Dívida Ativa da União; Portaria editada pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclarece pontos da lei que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, como aqueles relativos à suspensão de pagamentos; Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lança edital de seleção de pesquisas que gerem subsídios para o entendimento e enfrentamento à pandemia da Covid-19 pela Administração Pública.; dentre outras medidas

por Ligia Borges Pereira publicado 06/07/2020 12h56 Página

30 de junho de 2020

Governo federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses; Lei nº 14.017/2020 e a Medida Provisória nº 986 estabelecem ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública; Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda alcançou a marca de 12 milhões de acordos individuais e coletivos; Decreto nº 10.407 é publicado no Diário Oficial da União, regulamentando a Lei nº 13.993/2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia; Inmetro amplia prazos e condições especiais para a realização da avaliação da conformidade durante a pandemia; Portaria Receita Federal prorroga prazo de restrição ao atendimento presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Receita em Cuiabá (MT); dentre outras

por Ligia Borges Pereira publicado 06/07/2020 12h45 Página

29 de junho de 2020

PGFN prorrogou, até 31 de julho de 2020, a suspensão temporária de atos de cobrança em decorrência da pandemia

por Ligia Borges Pereira publicado 06/07/2020 12h34 Página

26 de junho de 2020

Media Provisória abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para o Ministério da Defesa realizar ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus

por Ligia Borges Pereira publicado 06/07/2020 12h29 Página