Ministros detalham atualizações nas legislações previdenciárias e trabalhistas

Senadores e deputados participam de encontro no Palácio do Planalto

Os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Pepe Vargas (Secretaria de Relações Institucionais), Manoel dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência) detalharam aos lideres do governo no Senado na manhã desta terça-feira as Medidas Provisórias 664 e 665 que atualizam as regras de pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários. O encontro foi num café da manhã realizado no Palácio do Planalto, em Brasília. A tarde, a apresentação será para os líderes da Câmara.

Foto: Divulgação/ASCOM/MP

Durante a reunião, Nelson Barbosa observou que o país se encontra em outra realidade socioeconômica e isso exige ajustes necessários para a sustentabilidade de benefícios como o seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso. "São medidas que visam adequar esses programas ao novo cenário para recuperar o equilíbrio fiscal da economia. Essas não são as únicas ações do governo e fazem parte de uma estratégia para ajustar a nossa política fiscal o mais rápido possível", esclareceu.

Sobre o seguro desemprego, a intenção do governo é elevar o tempo de trabalho necessário para requerer o provento. Para solicitar o benefício pela primeira vez, o trabalhador terá que ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores à dispensa. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir do terceiro pedido, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores. Hoje, o trabalhador demitido de forma involuntária pode solicitar o benefício após ter, no mínimo, seis meses de trabalho na primeira solicitação.

Simplificação

O ministro do Planejamento observou que as são medidas pontuais e atingem uma pequena parcela do público. O benefício também não será extinto, e sim aprimorado. Nelson Barbosa ressaltou ainda que as atualizações nas regras trabalhistas e previdenciárias são "pró-trabalhador se tivermos um horizonte um pouco mais longo".

Sobre o seguro-defeso, o ministro afirmou que o benefício deve ser preservado, mas precisa de ajustes. "O abono salarial foi criado na década de 1980 e era o principal instrumento de renda de quem ganhava até um salário mínimo, porque não existia Bolsa Família, por exemplo. Hoje o salário mínimo está quase R$ 800", destacou Nelson Barbosa ao ressaltar a nova realidade do país.

Ações também estão sendo feitas para que o governo possa melhorar sua gestão e economizar recursos públicos adotando compras eletrônicas, Governo Eletrônico, simplificando processos para desburocratizar a relação do cidadão com o governo, das empresas com o governo, e do governo consigo mesmo. "Estamos trabalhando num grande processo de simplificação", comentou o ministro.

Nelson Barbosa adiantou aos parlamentares que o governo deverá iniciar a discussão, ainda neste semestre, de temas como a reforma do PIS/Cofins, que caso aprovada, passará a valer a partir de 2016; a reforma do Super-Simples, para aprimorar e permitir o crescimento das empresas; as mudanças no ICMS - que poderão gerar um grande impacto na produtividade do Brasil, e ainda a estruturação da  agenda de investimentos, que será lançada a partir de março, envolvendo novas concessões de portos e aeroportos, além das discussões sobre o modelo de concessão de ferrovias.

Após o posicionamento do ministro do Planejamento, os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e da Previdência, Carlos Gabas, detalharam as alterações nas regras de pagamento do seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e seguro defeso e abriram espaço para que os parlamentares dessem suas opiniões.

Acesse a apresentação dos ministros aos parlamentares.