Congresso Nacional instala comissões mistas das MPs 664 e 665

Governo defende aprovação das medidas para adequar benefícios

O Congresso Nacional criou nesta quinta-feira (19) as duas comissões mistas das Medidas Provisórias 664 e 665 que ajustam as legislações trabalhista e previdenciária. Com as comissões mistas instaladas, governo, parlamentares e centrais sindicais discutirão e tratarão as mudanças nas regras.

O deputado federal José Pimentel (PT-CE) vai presidir a comissão da MP 664, que adequam as regras de pensão por morte e auxílio doença. O relator dessa comissão será o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Já o deputado Zé Geraldo (PT-PA) vai comandar a comissão mista da MP 665, que alteram as regras do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. O senador Paulo Rocha (PT-PA) é o relator dessa última.

Confira as propostas para a atualização da legislação trabalhista e previdenciária

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reforçou na última terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a necessidade da aprovação dessas MP's. "São medidas importantes que promovem uma redução no gasto obrigatório da União de cerca de 0,3% do PIB. Neste ano, 0,3% do PIB correspondem aproximadamente a 17 ou 18 bilhões de reais que vão contribuir para elevação do resultado primário e também abrir espaço para que haja mais recursos a serem utilizados em outros programas", disse. O governo defende os ajustes na legislação trabalhista e previdenciária para adequá-las de acordo com a nova realidade econômica do país.