Alterações

Ato Conjunto nº 41, de 17 de dezembro de 2018 - JT.pdf — última modificação 24/12/2018 13h51

Ato nº 309, de 17 de dezembro de 2018 - JT.pdf — última modificação 24/12/2018 13h52

Portaria nº 390, de 13 de dezembro de 2018 - STJ.pdf — última modificação 24/12/2018 13h52

Ato nº 312, de 19 de dezembro de 2018 - TST.pdf — última modificação 24/12/2018 13h52

Portaria MP nº 418, de 14 de dezembro de 2018.pdf — última modificação 24/12/2018 16h44

PORTARIA Nº 2.543, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - TJDFT.pdf — última modificação 26/12/2018 17h10

Portaria nº 112, de 21 de dezembro de 2018 - MPU.pdf — última modificação 26/12/2018 19h34

Portaria SOF nº 13.689, de 26 de Dezembro de 2018.pdf — última modificação 27/12/2018 13h15

Portaria MP nº 439, de 26 de dezembro de 2018.pdf — última modificação 27/12/2018 13h16

Lei nº 13.781, de 26 de dezembro de 2018.pdf — última modificação 27/12/2018 13h16

Lei nº 13.780, de 26 de dezembro de 2018.pdf — última modificação 27/12/2018 13h30

Lei nº 13.779, de 26 de dezembro de 2018.pdf — última modificação 27/12/2018 13h30

Ato Conjunto nº 42, de 26 de dezembro de 2018 - JT.pdf — última modificação 27/12/2018 16h16

Portaria nº 336, de 26 de dezembro de 2018 - STF.pdf — última modificação 27/12/2018 16h16

Ato nº 10, de 20 de dezembro de 2018 - SF.pdf — última modificação 27/12/2018 16h16

Portaria SOF nº 13.785, de 27 de Dezembro de 2018.pdf — última modificação 28/12/2018 12h31

Portaria SOF nº 13.689, de 26 de Dezembro de 2018 - Retificação.pdf — última modificação 28/12/2018 12h32

Portaria MP nº 449, de 27 de dezembro de 2018.pdf — última modificação 28/12/2018 12h32

Portaria MP nº 452, de 28 de dezembro de 2018.pdf — última modificação 28/12/2018 19h41

Portaria nº 406, de 28 de dezembro de 2018 - STJ.pdf — última modificação 16/01/2019 17h26