Alterações

Portaria MP nº 398, de 3 de dezembro de 2018.pdf — última modificação 06/12/2018 13h31

Ato nº 301, de 4 de dezembro de 2018 - JT - Republicação.pdf — última modificação 07/12/2018 18h19

Portaria MP nº 405, de 6 de dezembro de 2018.pdf — última modificação 07/12/2018 18h19

Portaria MP nº 406, de 6 de dezembro de 2018.pdf — última modificação 07/12/2018 18h20

Portaria SOF nº 13.114, de 7 de dezembro de 2018.pdf — última modificação 10/12/2018 12h10

Ato Normativo 289, de 6 de dezembro de 2018 - STM.pdf — última modificação 11/12/2018 13h17

Lei nº 13.754, de 10 de dezembro de 2018.pdf — última modificação 11/12/2018 13h18

Portaria MP nº 411, de 11 de dezembro de 2018.pdf — última modificação 12/12/2018 13h52

Portaria MP nº 410, de 11 de dezembro de 2018.pdf — última modificação 12/12/2018 13h52

Portaria nº 103, de 11 de dezembro de 2018 - MPU.pdf — última modificação 12/12/2018 19h39

PORTARIA Nº 2.471, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - TJDFT.pdf — última modificação 13/12/2018 18h00

Ato Normativo nº 303, de 12 de dezembro de 2018 - STM.pdf — última modificação 13/12/2018 18h00

Ato Normativo nº 302, de 12 de dezembro de 2018 - STM.pdf — última modificação 13/12/2018 18h00

Ato Normativo nº 300, de 10 de dezembro de 2018 - STM.pdf — última modificação 13/12/2018 18h00

Resolução nº 510, de 10 de dezembro de 2018 - CJF.pdf — última modificação 13/12/2018 18h00

Resolução nº 509, de 10 de dezembro de 2018 - CJF.pdf — última modificação 13/12/2018 18h01

Resolução nº 508, de 10 de dezembro de 2018 - CJF.pdf — última modificação 13/12/2018 18h01

Portaria MP nº 417, de 13 de dezembro de 2018.pdf — última modificação 14/12/2018 12h12

Portaria nº 1.127, de 11 de dezembro de 2018.pdf — última modificação 14/12/2018 12h59

Portaria nº 20, de 13 de dezembro de 2018 - CD.pdf — última modificação 14/12/2018 12h59