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GOVERNO DIGITAL
Semana de proteção de dados GOV.BR reúne mais de sete mil participantes
A 1ª edição da Semana de Proteção de Dados Pessoais GOV.BR, realizada entre os dias 30 de maio e 3 de junho, de forma on-line, teve mais de sete mil participantes. O evento foi promovido pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD/ME), e contou com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Foram 20 palestras, num total de 30 horas de conteúdo, sobre privacidade, proteção de dados pessoais e segurança da informação.
O evento, que integra o Programa de Privacidade e Segurança da Informação da SGD/ME, teve quase 40 mil visualizações em uma semana e algumas sessões temáticas alcançaram mais de 1.700 acessos simultâneos. Entre os temas debatidos destacam-se aspectos importantes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como o papel do encarregado de dados; a política de cookies; e a interface da LGPD com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Além disso, foram discutidos estudos de casos sobre políticas de privacidade; desafios e aprendizados; e fiscalizações em segurança da informação.
Acesse todas as palestras da 1ª Semana de Proteção de Dados Pessoais
Cidadania digital
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, destacou a relevância da iniciativa para promover o debate sobre privacidade e proteção no governo. “A coordenação das ações e a sinergia entre os diversos órgãos do governo é fundamental para que possamos seguir avançando na promoção da cidadania digital de forma segura, respeitando a privacidade do cidadão. A semana de palestras possibilitou oportunidades de capacitação, conscientização e alinhamento das melhores práticas de proteção de dados na Administração Pública”, ressaltou.
Além da presença de palestrantes do Ministério da Economia e da ANPD, a 1ª Semana de Proteção de Dados Pessoais teve a participação de especialistas da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), do Serpro e da Dataprev.
A Secretaria de Governo Digital realiza diversas medidas e políticas de privacidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Federal. Desde 2020, 15 publicações, entre guias e modelos, orientando os órgãos nessa temática, já foram feitas pela SGD.