Notícias

COVID-19

Ministério da Economia destina crédito suplementar de R$ 1,4 bilhão para aquisição de 100 milhões de doses de vacina

Crédito não amplia as dotações orçamentárias sujeitas aos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95 nem afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício
Publicado em 24/11/2021 13h11

O governo federal, por meio do  Ministério da Economia (ME), destinou mais R$ 1,4 bilhão no orçamento de 2021 para aquisição de vacinas contra a Covid-19. O valor corresponde a um crédito suplementar à Lei Orçamentária deste ano, aberto pela Portaria nº 13.806, da Secretaria de Tesouro e Orçamento/ME, publicada em edição extra da terça-feira (23/11) no Diário Oficial da União.

Com o recurso, o Ministério da Saúde poderá adquirir mais 100 milhões de doses da vacina, necessárias para dar continuidade à campanha de vacinação contra a doença. Entre 2020 e 2021, foram atendidas solicitações de créditos adicionais para a compra de vacinas, além de despesas conexas para a Covid-19, no montante total de R$ 31 bilhões.

O crédito publicado não amplia as dotações orçamentárias sujeitas aos limites para as despesas primárias estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 (Teto de Gastos), nem afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, considerando que decorre de redução de outras despesas primárias.