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Nota de esclarecimento

Receita Federal explica como regularizar o CPF para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600

Serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana
Publicado em 08/04/2020 18h49 Atualizado em 09/04/2020 16h40

Conforme já anunciado, o governo federal liberou o auxílio emergencial de R$ 600, como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação que disciplinou a matéria, é a regularidade cadastral no CPF ao fazer a solicitação por meio de aplicativo. No entanto, o aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial, para o recebimento do benefício, apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários.

Preliminarmente, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa. Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação "Regular" por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet, no seguinte endereço: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp, Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.

É importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e de sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.

Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:

1) preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPF

2) Pelo chat da Receita

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da RFB ou presencialmente em uma das unidades. Tendo em vista a pandemia da Covid-19, o atendimento presencial nas unidades da Receita está sendo realizada de forma excepcional.
No caso do email corporativo, o cidadão deverá enviar o e-mail de acordo com o seu estado de jurisdição, conforme tabela abaixo. A solicitação de regularização de CPF deve acompanhada da documentação descrita nesta página.

Tabela por estado e e-mails corporativos

Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO)
Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR)
Região Fiscal (CE, MA e PI)
Região Fiscal (AL, PB, PE e RN)
Região Fiscal (BA e SE)
Região Fiscal (MG)
Região Fiscal (ES e RJ)
Região Fiscal (SP)  
Região Fiscal (PR e SC)
10ª Região Fiscal (RS)