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Covid-19

Governo Federal agiliza financiamentos junto a bancos multilaterais

Solicitações de recursos externos serão examinadas de forma expressa na Cofiex

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), coordenada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME), agilizou procedimentos para avaliação e autorização de projetos e programas do setor público.

O objetivo é acelerar a liberação de recursos de organismos internacionais como o Banco Mundial, Novo Banco de Desenvolvimento, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF) e outros. Isso vale para ações de municípios, estados e Distrito Federal destinadas a prevenção e combate ao novo coronavírus e seus efeitos econômicos.

A Resolução nº 02 da Cofiex, publicada nesta quarta-feira (15/4) no Diário Oficial da União, altera a Resolução Cofiex nº 4, de 29 de maio de 2019, que regia esses procedimentos. As mudanças, em caráter extraordinário, terão validade enquanto durar o estado de calamidade pública, e valem para projetos que utilizam financiamento externo com garantia da União.

Com a nova Resolução, a Cofiex deliberará em até dez dias sobre cada pleito recebido. A regra ordinária previa que a deliberação de tais projetos ocorresse três vezes ao ano. Adicionalmente, simplificaram-se critérios de análise, que por ora se aterão à Capacidade de Pagamento (Capag) e a uma análise técnica.

“Essas alterações aceleram a avaliação de projetos e programas de investimento diretamente relacionados ao enfrentamento da Covid-19”, explica o presidente da Cofiex, Marcos Troyjo, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. “Importante ressaltar que a otimização do relacionamento com os bancos multilaterais representa contribuição importante à retomada do crescimento econômico, por meio da geração de novos investimentos, emprego e renda”, acrescentou Troyjo.

Além de novos projetos, poderão ser apresentados nesse regime expresso pleitos para inclusão de mais atividades em operações já contratadas. Isto vale para soluções que contribuam para atenuar a situação de calamidade pública no país. Nesses casos, os pedidos também deverão ser fundamentados por relatório técnico e parecer jurídico, e serão admitidos quando houver sobra de saldos de recursos do projeto.

Os pleitos deverão ser encaminhados à Secretaria Executiva da Cofiex, na modalidade de carta-consulta, via Sistema de Gerenciamento Integrado (SIGS) (www.sigs.planejamento.gov.br/sgs) do Ministério da Economia, conforme as especificações e os requisitos informados no sistema.