Casa dos Contos
Histórico da Casa dos Contos
A Casa dos Contos, localizada na cidade de Ouro Preto/MG, abriga hoje o Museu e o Centro de Estudos do Ciclo do Ouro, subordinados administrativamente à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais – SAMF/MG.
Construído entre 1782 e 1784, o imponente imóvel de sóbria fachada principal, desenhado pelo Mestre Antônio de Souza Calheiros ou pelo Mestre José Pereira Arouca, serviu inicialmente como residência e Casa dos Contratos de João Rodrigues de Macedo, Arrematante da Arrecadação Tributária das Entradas e Dízimos da Capitania de Minas Gerais, nascido em Braga, Portugal.
Na parte térrea do imóvel, Macedo administrava a Arrecadação das Entradas e Dízimos. Naquele pavimento também residia o seu Caixa, Vicente Vieira da Mota. Macedo residia no andar superior, local onde promovia reuniões sociais da Vila Rica, como bailes, saraus, recitais e jogos de cartas e gamão.
Macedo também hospedava no imóvel pessoas ilustres. O inconfidente Inácio de Alvarenga Peixoto, compadre do contratador, visitava-o com frequência.
Por ocasião da Devassa de Vila Rica, período sucessivo à denúncia da Inconfidência Mineira por Silvério dos Reis (1789), e até a sua apuração, o imóvel serviu de abrigo para as tropas do Vice-Rei, que vieram do Rio de Janeiro para abafar o movimento.
Na ocasião, o imóvel também serviu de prisão nobre para os inconfidentes Cônego Luís Vieira da Silva, Dr. José Álvares Maciel, Padre Rolim, Luiz Vaz de Toledo Piza e o poeta Cláudio Manoel da Costa, encontrado morto tragicamente em sua “cela” na madrugada de 4 de julho de 1789.
Em 1792, devido à inadimplência oriunda de grande débito contraído por Macedo, decorrente do não recolhimento do valor total do contrato arrematado junto à Coroa para a arrecadação das Entradas e Dízimos na Capitania de Minas Gerais, o contratador viu-se compelido a alugar a parte térrea da residência ao seu próprio credor, o Erário Régio.
A partir desse momento, com a transferência da sede da administração e contabilidade pública da Capitania de Minas Gerais – a mais importante da Coroa Portuguesa – para o local, o imóvel passou a ser conhecido como Casa dos Contos, termo utilizado até a segunda metade do Século XVIII para designar as repartições fazendárias portuguesas.
Sobreveio, em 1803, o sequestro definitivo do imóvel e a sua incorporação ao Erário Real devido à inadimplência do contratador.
Em 1820 e 1821, foi construído no piso superior o prolongamento do lado direito da edificação, para abrigar, junto aos Contos, a Casa de Fundição do Ouro, que anteriormente era instalada junto ao Palácio dos Governadores, onde hoje funciona o Museu de Ciência e Técnica da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto.
Em 1844, foi concluída a construção de todo o prolongamento do lado esquerdo do piso superior da edificação, para permitir o funcionamento da Secretaria de Fazenda da Província de Minas, no lugar do Tesouro Nacional. Nesse período foi construído também o terceiro e o quarto pisos (Mirante).
No ano de 1897, com a transferência da capital do Estado para Belo Horizonte, o imóvel passou a ser ocupado simultaneamente pelos Correios e pela Caixa Econômica, nas áreas antes destinadas às repartições fazendárias.
Posteriormente, em 1947, durante a ocupação do prédio pelos Correios e Telégrafos, houve obras de reparação e algumas mudanças ocorreram, como a transformação da ala de cômodos em salão contínuo e a adaptação de banheiros em salas frontais.
Com a saída dos Correios e a ocupação pela Prefeitura Municipal em 1970, reformas de recuperação de partes danificadas foram executadas.
Em 1973, o Ministério da Fazenda retoma o casarão, adapta-o e inaugura ali, no ano seguinte, o Centro de Estudos do Ciclo do Ouro – CECO, numa experiência pioneira de levantar, em microfilmes catalogados, a histórica documentação econômico-fiscal do Ciclo do Ouro – a chamada “Coleção Casa dos Contos” – disseminada entre a Biblioteca Nacional, o Arquivo Nacional e o Arquivo Público Mineiro.
Finalmente, de 1983 a 1984, por meio de uma completa restauração, o Ministério da Fazenda retornou a Casa dos Contos à sua condição original. Com consultoria e acompanhamento do IPHAN, diversas descobertas foram realizadas, resgatando o prédio às suas origens.
Até o dia 31 de março de 2008, a Agência da Receita Federal do Brasil funcionou no imóvel.
A Casa dos Contos possui tombamento federal (IPHAN) no Livro do Tombo das Belas Artes e no Livro do Tombo Histórico, ambas as anotações datadas de 09/01/1950. Além disso, a Casa dos Contos situa-se no perímetro do sítio histórico da cidade de Ouro Preto, cujo Conjunto Arquitetônico e Urbanístico possui os seguintes tombamentos federais (IPHAN): Livro do Tombo das Belas Artes, 20/04/1938; Livro do Tombo Histórico, 15/09/1986; Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, 15/09/1986.
Em âmbito municipal, a Casa dos Contos foi tombada pelo Decreto nº 13, de 19/09/1931, ratificado e com perímetro delimitado pelo Decreto nº 2.239, de 14/01/2010.
A missão institucional da Casa dos Contos é preservar a memória econômico-fiscal do Ciclo do Ouro, a arquitetura barroca e promover as artes e a cultural nacional.
Referências bibliográficas
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