Credenciamento nº 01/2021 - Mandatárias da União
Objeto: CREDENCIAMENTO das INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS FEDERAIS para atuação, como MANDATÁRIAS DA UNIÃO, na gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e suas alterações, da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações, da Instrução Normativa MP nº 2, de 24 de janeiro de 2018 e suas alterações, observando o que dispõe a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
Processo: 19973.104948/2020-16
Prazo: 60 (sessenta) meses
A documentação deverá ser entregue por meio do Protocolo Eletrônico, com acesso via: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos