Radar Regulatório

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O Relatório Radar Regulatório é uma iniciativa da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia com o objetivo de dar publicidade às ações, recomendações e políticas públicas conduzidas por aquela secretaria, bem como verificar a sensibilidade dos stakeholders de mercado às reformas mais importantes para a economia brasileira.

O referido relatório tem periodicidade mensal e está dividido em 5 seções: 1 – Overview Regulatório; 2 – Reformas Prioritárias e Estratégicas; 3 – Reformas Setoriais; 4 – Acompanhamento das Agências Reguladoras; e 5 – Prioridades de Mercado.

A primeira seção destaca o progresso brasileiro em importantes métricas internacionais, com foco no Product Market Regulation (PMR), que é o indicador de qualidade regulatória da OCDE e cujas propostas de ações de melhoria e monitoramento competem à SEAE, por meio do Programa REG-OCDE (Incluir Link de Acesso).

A seção seguinte traz o andamento das reformas transversais em discussão no Brasil. O objetivo deste tópico do relatório é apresentar mensalmente a evolução das reformas que têm impacto sobre toda a economia, e, portanto, são de interesse de todos os setores produtivos.

A terceira seção versa sobre as reformas setoriais e apresenta o andamento das principais reformas e inovações legislativas em cada um dos seguintes setores: Óleo e Gás, Telecom, Transportes, Elétrico, Financeiro, Saúde e Recursos Naturais.

O quarto tópico do relatório apresenta as recomendações da SEAE às consultas públicas realizadas pelas agências reguladoras brasileiras no último mês e, também, publiciza importantes consultas que estão em andamento.

Por fim, a quinta seção, traz as principais reformas para o Brasil, na visão dos stakeholders de mercado. Como colocado acima, o objetivo desta seção é interagir com o mercado, por meio das suas entidades representativas, para colher a sua sensibilidade e avaliação quanto às reformas necessárias para o Brasil. Nesta seção, cada entidade será convidada a listar as principais reformas que deveriam prosperar no País.

Este monitoramento mensal junto ao mercado, cujo resultado será consolidado na Seção 5 do Relatório, intitulada “Prioridades de Mercado”, além de possibilitar a classificação das reformas tidas como mais importantes pelo mercado, será útil para o balizamento e formulação de ações e eventuais propostas de políticas públicas.

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