Guia de Análise Custo-Benefício de Projetos de Investimento em Infraestrutura

Status: Aberta | Consulta pública sobre texto preliminar do Guia Prático de Análise Custo-Benefício de Projetos de Investimento em Infraestrutura, que reúne diretrizes e orientações metodológicas para a adoção sistemática da avaliação socioeconômica de projetos no ciclo de investimentos em infraestrutura.
Publicado em 28/07/2020 17h06 Atualizado em 12/08/2020 11h54

Objetivo: A consulta pública tem por objetivo colher subsídios que ajudem a SDI/SEPEC/Ministério da Economia a aprimorar o texto do Guia ACB, que objetiva ser uma referência prática para facilitar a adoção sistemática da metodologia e a capacitação de servidores. Nos termos de suas atribuições, dispostas no Decreto nº 9.745, de 2019, que aprovou a estrutura regimental do Ministério da Economia, compete à SDI, entre outras coisas, “coordenar a elaboração e monitorar a aplicação de metodologia de priorização de projetos de infraestrutura, para maximização da produtividade e competitividade do país”. Nesse sentido, a SDI preparou uma versão preliminar de um manual prático com diretrizes para uniformizar a avaliação de viabilidade socioeconômica de projetos. O Guia de ACB propõe um formato padronizado para a avaliação socioeconômica, estabelecendo diretrizes metodológicas como período de análise, identificação do projeto e taxa de desconto. Ademais, fornece orientações práticas sobre análise fundamental, requisitos informacionais da ACB, estimação de custos, benefícios e conversão para preços sociais. Orientações sobre análise de riscos e análise distributiva, importantes elementos de qualificação da viabilidade socioeconômica, também estão presentes no Guia. Como a metodologia ACB diz respeito à fundamentação técnica de decisões de investimento em múltiplos setores de infraestrutura, faz-se oportuno submeter o texto à Consulta Pública para receber contribuições de especialistas e do público em geral.

Data limite para participação: As contribuições poderão ser enviadas de 28/07/2020 a 10/09/2020.

Forma de participação: A SDI/SEPC/ME convida os cidadãos a enviarem suas contribuições, percepções e sugestões adicionais por meio do preenchimento de simples questionário disponível nesta página. Os formulários preenchidos deverão ser enviados para o email sdi@economia.gov.br dentro do prazo indicado. As contribuições recebidas serão consolidadas, respondidas pela SDI e publicadas no sítio do Ministério da Economia (www.gov.br/economia). Contribuições enviadas fora do prazo ou das especificações serão desconsideradas.

Órgão: Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura – SDI da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

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Informações adicionais: Para informações adicionais a respeito desta consulta pública, entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI) por meio da Subsecretaria de Inteligência Econômica e Monitoramento de Resultados Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 6º andar, Brasília (DF) CEP: 70.040-906 sdi@economia.gov.br Tel: +55 61 2027-7526 / 9724.