Relatórios Consolidados de Transparência
A fim de prover o direito de acesso à informação, a LAI prevê duas formas de obrigações que devem ser cumpridas pelos órgãos e entidades:
Transparência Passiva: por meio do atendimento aos pedidos de informação feitos diretamente a órgãos e entidades públicas. Para esse acesso, o Fala.BR – Módulo LAI é a principal ferramenta no Poder Executivo Federal;
e Transparência Ativa: por meio da publicação proativa na internet de informações de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas por órgãos e entidades, como já exposto no item anterior.
Publicado em
29/01/2026 14h23
Atualizado em
29/01/2026 14h28