Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação
O assédio moral e sexual e todas as formas de discriminação constituem violação de direitos humanos e ameaçam a igualdade de oportunidades de trabalho. Nesse contexto, debater sobre essa temática é importante para a promoção da cultura da integridade no serviço público.
Sobre o tema, o Decreto nº 12.122/2024 instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O PFPEAD tem como objetivo combater todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação.
Integrando o PFPEAD, o Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal foi produzido pela Controladoria-Geral da União com o objetivo de promover o aperfeiçoamento dos processos de tratamento de manifestações relacionadas a assédio e discriminação, bem como contribui com o desenvolvimento de uma cultura institucional mais consciente dos problemas advindos de tais condutas. Atualmente, o Guia Lilás encontra-se em sua 2º edição.
A Ebserh possui uma A Política de Prevenção e Enfrentamento a Todas as Formas de Assédio e de Discriminação, que tem por objetivo estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades, visando orientar, divulgar e implementar mecanismos de prevenção, acolhimento referentes a casos de assédio e discriminação na Ebserh, de forma a proporcionar um ambiente de trabalho seguro, digno, saudável, sustentável e livre de comportamentos inadequados, garantindo o respeito entre todas as pessoas.
Acesse aqui a Política de Prevenção e Enfrentamento a Todas as Formas de Assédio e de Discriminação