Ampliação de Carga Horária

Profissão

Regulamentação

Assistente Social

Lei n° 12.317/2010

Fisioterapeuta

Lei n° 8.856/1994

Terapeuta Ocupacional

Lei n° 8.856/1994

Tecnólogo em Radiologia

Lei n° 1.234/1950

Técnico em Radiologia

Lei n° 1.234/1950

Seq.

Quem?

O que faz?

Observações

1

 Empregado

Inicia processo no SEI

Inclui o Formulário Ampliação da Carga Horária Contratual, preenche e assina.

Insere documentação comprobatória, conforme o caso.

Atribui a Chefia imediata para análise.

Tipo de processo: Pessoal: Gestão de Alteração de Carga Horária

Especificação: Nome do Interessado – Solicitação de Ampliação de Carga Horária

Nível de Acesso: Restrito

2

Chefia Imediata

Analisa a solicitação sob a ótica do interesse da Administração.

Em caso de discordância, da ciência ao(a) empregado(a).

Em caso de concordância:

• Assina o formulário disponibilizado via SEI pelo empregado;
• Inclui e assina o documento Parecer – SEI;
• Inclui o Parecer – SEI no bloco de assinatura e disponibiliza para todos os demais superiores hierárquicos (Setor, Divisão, Gerência e Superintendência).

Após a assinatura de todos os superiores, envia o processo à DivGP (DIVGP/GAD/Hucam-Ufes) para análise.

O parecer deverá conter fundamentação técnica robusta e apresentação de dados demonstrativos acerca da solicitação em relação aos benefícios da ampliação da carga horária para a Administração Pública tais como: dimensionamento da unidade, demonstração de dificuldade de fechamento das escalas, histórico de horas extras, banco de horas e afastamentos, previsão de escala a ser cumprida (contendo a ciência do empregado), dentre outros.

O(A) gestor(a) imediato(a) poderá requerer parecer suplementar à divisão ou setor responsável pela categoria profissional.

3

Superiores Hierárquicos

Avalia a solicitação sob a ótica do interesse da Administração.

Em caso de discordância, retorna bloco de assinatura.

Em caso de concordância, assina Parecer – SEI.

4

DivGP

Analisa se o processo foi devidamente instruído.

Em caso negativo, retorna com orientações.

Em caso positivo, dá prosseguimento as demais etapas:

1. Insere Checklist Ampliação da Carga Horária Contratual;
2. Analisa se o empregado possui afastamento que enseja suspensão contratual;
3. Insere o relatório de banco de horas dos últimos seis meses, conforme janela;
4. Insere o relatório de frequência dos últimos seis meses, conforme janela;
5. Insere a declaração de acúmulo de cargos;
6. Verifica se o empregado é PCD ou se possui restrição laboral, caso positivo, envia processo para a medicina do trabalho para emissão de parecer.

Em caso de parecer desfavorável da medicina do trabalho, restitui processo ao empregado.

Em caso de parecer favorável, prossegue com demais etapas.

Realiza outras atividades que forem necessárias ao processo.

Quanto aos itens 2, 3 e 4, o processo será indeferido caso alguma das seguintes situações seja detectada no período avaliado:

• Caso o afastamento ultrapasse a data final da janela de análise pela DGP;
• Banco de horas negativo igual ou superior a 12 horas ou saldo expirado a partir de seis horas negativas;
• Percentual de batidas manuais superior a 10% dos registros, excetuando-se as situações previstas no POP.DGP.003;
• Falta injustificada;

Caso a última declaração de acúmulo de cargos tenha sido preenchida há mais de 6 (seis) meses, o processo será restituído para atualização do documento.

5

USOST

Averigua informações declaradas pelo empregado acerca da restrição laboral.

Avalia e emite parecer sobre a viabilidade de ampliação da carga horária sob o ponto de vista da saúde laboral. Caso julgue necessário, realiza perícia presencial.

Restitui processo a DivGP.

6

CPAC

Emite parecer sobre acúmulo de cargos públicos, observando a compatibilidade em eventual autorização de ampliação de carga horária.

Restitui processo a DivGP.

Esta etapa poderá ser realizada ao final do processo. Nesse caso, apenas as solicitações autorizadas pela DGP serão submetidas a análise.

7

DivGP

Verifica se todas as etapas foram cumpridas, caso positivo, conclui preenchimento do Checklist e assina.

Envia processo para Núcleo de Avaliação de Alteração de Carga Horária (NAACH).

Em caso de parecer desfavorável (indeferimento) do NAACH, dá ciência ao empregado.

Em caso de parecer favorável do NAACH, elabora termo aditivo e providencia assinaturas.

Envia processo para UAP.

8

UAP

Atualiza registros no Sistema de Gestão de Pessoas.