Comissão de Apuração de Irregularidades comemora 100ª reunião

A Comissão de Apuração de Irregularidades no Fornecimento de Bens e Serviços (CADIF) do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF/EBSERH) realizou, no último dia 12, sua centésima reunião. A presidente da CADIF, Lívia Franco, destaca que esse é um marco para o grupo, que vem realizando um importante trabalho junto aos fornecedores: “A comissão discute as possíveis irregularidades cometidas por fornecedores, como atrasos na entrega de produtos ou não cumprimento de contratos, garantindo o contraditório e a ampla defesa, para sugerir a aplicação de sanções ou não, de acordo com o caso”.

Além de subsidiar a autoridade competente na tomada de decisões, a CADIF se mostra um núcleo permanente de pesquisa e estudo sobre os temas ligados às sanções administrativas. “O histórico de situações encontradas pela Comissão auxilia as equipes de planejamento no desenvolvimento de estudos preliminares, termos de referências, dentre outros documentos necessários a uma nova contratação”, explica o vice-presidente da comissão, Diego Passini. Sobre a aplicação de sanções, a presidente da CADIF ressalta que elas não têm caráter apenas repressivo: “As sanções também são preventivas e educativas. Além disso, permitem a reparação de danos que possam causar prejuízos ao HU”.

100º encontro

Na abertura da reunião, o chefe da Divisão Administrativa e Financeira (DAF), Bruno Freitas, rememorou o cenário do hospital no momento de surgimento da CADIF, em maio de 2016, e os avanços obtidos com o trabalho da comissão. Destacou, também, que o comitê é tido como exemplar para outras unidades hospitalares da Ebserh. “A atuação estruturada da CADIF, contemplando práticas que respeitam o contraditório e a ampla defesa, o devido processo legal e a razoabilidade no poder-dever de fiscalizar os contratos que estabelece, permite ao HU-UFJF melhor gerenciar as relações jurídicas com as empresas fornecedoras de bens e serviços, além de otimizar a logística de reabastecimento de materiais”, enfatiza.

Além da fala do chefe da DAF, membros e convidados puderam participar de uma palestra com o advogado do Setor Jurídico (SEJUR) Matheus Viana Ferreira. A temática desenvolvida foi sanções administrativas em licitações e contratos. Para a presidente da comissão, Lívia Franco, a palestra serviu como uma capacitação para os membros, já que tratou exatamente do trabalho que o grupo realiza: “Essa é uma temática muito séria e, o treinamento, muito importante para garantir a segurança jurídica do processo”, conclui.

Sobre a CADIF

A Comissão de Apuração de Irregularidades no Fornecimento de Bens e Serviços tem como principais objetivos analisar e apurar possíveis irregularidades cometidas por fornecedores, emitindo pareceres com a finalidade de fundamentar as decisões da autoridade competente para aplicar sanções administrativas, anular ou cancelar notas de empenho, sugerir rescisão contratual ou solicitar ressarcimento ao erário por prejuízos decorrentes das irregularidades cometidas.

O trabalho da CADIF é uma das etapas do Macroprocesso de Apuração de Irregularidades no Fornecimento de Bens e serviços, que se encontra publicado no Caderno de Processos do HU-UFJF, no portfólio de Compras e Licitações. O processo, como um todo, envolve diversas áreas do organograma.

Membros da CADIF

Atualmente, a comissão é composta por:

• Lívia Franco Pereira dos Santos, presidente, chefe da Unidade de Compras (UCOMP);
• Diego Passini Soares, vice-presidente, chefe da Unidade de Contratos (UCONT);
• Vitor Luiz Andrade, representante do Setor de Administração;
• Milene Peres Guerson Medeiros Schuery, representante do Setor de Administração;
• Isis de Oliveira Silva, representante do Setor de Suprimentos (SS);
• Rodolfo Cavallari de Faria, representante da Unidade de Compras (UCOMP);
• Juviliana Pereira Corrêa, representante da Unidade de Compras (UCOMP);
• Fabiana Luzia Moreira de Souza, representante da Unidade de Contratos (UCONT);
• Ronnie Willian Teodoro Pinto, representante da Unidade de Contratos (UCONT);
• Thalita de Oliveira Gonçalves dos Santos, representante do Setor de Orçamento e Finanças (SOF);
• Aline Santos de Oliveira, representante do Setor de Orçamento e Finanças (SOF).