Carta de Direitos dos Usuários da Saúde

A Carta de Direitos dos Usuários da Saúde caracteriza-se como uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde, tanto público como privado. O documento visa garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf

A Carta de Direitos dos Usuários da Saúde traz informações importantes para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.

• Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
• Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
• Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
• Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a pessoa, seus valores e seus direitos.
• Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
• Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.