Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
Publicado em
13/01/2026 16h24
Atualizado em
15/01/2026 10h57
Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento (clique aqui): trata-se do relatório anual sobre o cumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação, nos termos do art. 67, inciso II, do Decreto nº 7.724/2012. O Relatório será elaborado com os dados referentes à 2023 e conforme modelo disponível no Guia de Transparência Ativa da CGU (7ª versão).
Relatórios estatísticos: Acesse dados, tabelas e gráficos sobre os pedidos e recursos registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e acompanhar os indicadores através do Painel Lei de Acesso à Informação.