Informações sobre Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Qualquer cidadão interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações. No pedido efetuado (pessoalmente ou virtual), o requerente deverá colocar sua identificação e a especificação da informação solicitada (Art. 10 da Lei 12.527). A informação que estiver disponível e não seja sigilos deve ser dada imediatamente. Isso se aplica aos dados sobre os serviços ofertados.

Não sendo possível o acesso imediato, o Complexo Hospitalar da UFRJ (HUCFF, IPPMG e ME) deverá em até 20 (vinte) dias atender a solicitação. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, desde que haja justificativa e o requerente seja informado. A solicitação virtual pode ser realizada através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) ou pessoalmente por meio da Ouvidoria do Hospital.