Maternidade Escola Januário Cicco oferece orientação à concepção e contracepção no Planejamento Familiar

Na Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), e filial à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), pais e mães participam de um conjunto de ações que fazem parte do Planejamento Familiar, garantindo direitos iguais a mulheres e homens acerca da escolha em ter ou não ter filhos. O objetivo é apoiar e orientar, deixando os indivíduos cientes dos recursos de concepção e contracepção, como pílulas, temperatura basal, dispositivo intrauterino, laqueadura tubária e os demais métodos hormonais, cirúrgicos e de barreira.

O Planejamento Familiar acontece da forma que está prevista na Lei Federal 9.263, de 12 de janeiro de 1996, descrita no artigo 226 da Constituição Federal, trata o que diz respeito a planejar a chegada dos filhos e também prevenir a gestação indesejada, estabelece penalidades e dá outras providências. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 120 milhões de mulheres, em todo o mundo, desejam evitar a gravidez. Deste modo, A Lei do Planejamento Familiar foi desenvolvida no intuito de conscientizar quanto à gravidez e à instituição familiar.

O assistente social da Maternidade, Thiago Diniz, explica que o Planejamento Familiar funciona de forma a contemplar o que está proposto pelo Ministério da Saúde e os critérios previstos na Lei do planejamento familiar. “Nós trabalhamos numa perspectiva multiprofissional por meio de atividades educativas, aconselhamento e atividades clínicas, desde a manifestação da vontade da mulher até a realização da cirurgia”, disse. 

As mulheres gestantes participam do protocolo do Planejamento Familiar na maternidade, quando possuem algum fator que configure a gestação como de alto risco ou de risco habitual com história de partos cesáreos, é o que afirma a enfermeira Fernanda Dantas. “Se a mulher é uma gestante inserida no programa de planejamento familiar e evoluiu para um parto vaginal, e permanece com o desejo de realizar a laqueadura tubária, ela deve retornar a partir de 42 dias pós-parto para passar pela consulta médica e exames pré-operatórios para realizar a cirurgia da laqueadura”, comenta. “Se a via de parto indicada para a gestante for uma cesariana, a equipe médica pode realizar uma laqueadura simultaneamente, caso haja o desejo ou a indicação clínica para a laqueadura tubaria daquela paciente”, acrescenta.

Para a realização da cirurgia, existe um protocolo de inclusão, em que se observa os critérios para a mulher poder participar do planejamento familiar, como a idade da paciente, a quantidade de filhos tidos por cesariana (duas ou mais), histórico gestacional, laudo médico ou doença que comprometa a vida ou a saúde da mulher ou do bebê.

“Planejamento Familiar diz respeito, também, ao controle e a quantidade de filhos e o intervalo de uma gestação para outra. Nosso objetivo é dar apoio e orientar a paciente para que faça a escolha adequada e esteja consciente do seu método de contracepção, enfatizando que a laqueadura tubária pode não ser o único recurso a ser utilizado, e sim o último, devido ao fato de ser uma cirurgia definitiva, e a mulher deve estar preparada e consciente de sua escolha", afirma Maria José Caldas Fonseca.

A dona de casa Maria Alessandra da Silva, 38, engravidou pela oitava vez e relata que a falta de informação foi um dos motivos para tantas gravidezes consecutivas: “eu não sabia muita coisa sobre planejamento familiar porque eu não tive uma orientação, é tanto que eu tive 8 filhos um atrás do outro. Eu ainda passei 7 anos usando preservativos, mas eu engravidei porque a camisinha estourou. Quando uma das minhas filhas completou 9 meses eu descobri que já estava gravida de 4 meses. Agora eu aprendi sobre métodos que eu nem sabia que existiam”, disse.

Quanto ao procedimento, Alessandra revela o desejo de fazer a laqueadura o quanto antes para não engravidar mais. “Eu quero fazer, mas eu sei que não vou conseguir agora porque já estou no 8º mês da gestação, entrando no 9º. Agora, com certeza, vou seguir um planejamento familiar porque não quero mais filhos, então vou me adaptando e posso até desistir, porém, eu ainda quero a laqueadura”, finaliza.

Atendimento

Para serem atendidas, as mulheres devem apresentar ficha de referência do SUS ou solicitação médica com histórico de vida reprodutiva; agendar e participar da roda de conversa e atendimentos individuais com psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e médicos; apresentar cópias de documentação pessoal – RG, CPF e Cartão SUS e RG ou Certidão de Nascimento do(s) filho(s), além de comprovante de residência atualizado.

Sobre a Ebserh

Desde agosto de 2013, a maternidade é gerenciada pela Ebserh, estatal vinculada ao Ministério da Educação, que administra atualmente 39 hospitais universitários federais. O objetivo é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.

O órgão, criado em dezembro de 2011, também é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla ações nas 50 unidades existentes no país, incluindo as não filiadas à Ebserh.