Curso de introdução à proteção de dados pessoais referente à LGPD é disponibilizado pela Rede Ebserh

A Ebserh disponibilizou o curso online “Introdução à Proteção de Dados Pessoais”, voltado a todos os colaboradores da Rede. A capacitação, realizada na modalidade à distância por meio da Escola Ebserh de Educação Corporativa - 3EC, é dividida em três módulos com carga horária total de 16 horas. O objetivo é esclarecer sobre a aplicação das diretrizes da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata sobre a proteção de dados pessoais – a LGPD.

O material ficará disponível de forma online na 3EC por tempo indeterminado e para se inscrever os interessados deverão preencher o "Formulário de Inscrição em Capacitação Interna - SEI" e incluir no Processo SEI que será divulgado pelo Serviço de Capacitação e Avaliação de Desempenho (Secad/CDP), na administração central, e pelas Divisões de Gestão de Pessoas (DivGPs), nos hospitais.

O curso aborda temas e ações como, por exemplo, quem é o controlador e o operador por meio de definições e exemplos práticos, como distinguir dado pessoal de dado sensível, quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais, como reconhecer os principais aspectos legais sobre a segurança de informação da Ebserh, além de fomentar a prática de comportamentos seguros dos colaboradores envolvidos com o tratamento de dados pessoais na Rede.

De acordo com o assessor de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos da Rede Ebserh, José Arnon Guerra, a realização do curso é recomendável sob a ótica de titular de dados e sob a ótica de responsável por lidar com dados pessoais de usuários. “Quem nunca recebeu uma ligação oferecendo empréstimo ou de uma empresa de telefonia ou de bancos sem que tivesse autorizado que aquela empresa tivesse acesso ao seu telefone. Então, todos nós somos vulneráveis a essa questão. “Enquanto colaboradores da Ebserh, temos que ter zelo para com os dados dos demais”, afirmou.

O instrutor será Julierme Rodrigues da Silva, especialista em Gestão de Segurança da Informação e Comunicações pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente é Analista em TI, atuando na Coordenação-Geral de Segurança da Informação na Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. “Os profissionais que desenvolveram esse curso são pessoas muito habilitadas e conhecedoras do assunto. Com a evolução e tecnologia, a tendência dos dados é sair dos meios físicos e analógicos e caminhar pelo meio eletrônico e digital. E o nosso curso também contempla essa questão”, completou Guerra.

Em caso de dúvidas, os profissionais lotados nos hospitais deverão entrar em contato com suas respectivas DivGPs e os colaboradores lotados na administração central deverão entrar em contato com o Secad. O contato também pode ser feito pelo e-mail 3ec.sede@ebserh.gov.br

Sobre a LGPD

A Lei 13.709 dispõe sore o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade natural. As normas gerais contidas na referida Lei são de interesse nacional e devem ser observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A disciplina da proteção de dados pessoais possui como fundamentos o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoais naturais.

Sobre a Rede Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Ligadas a universidades federais, essas unidades hospitalares têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Devido a essa natureza educacional, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde.

Com isso, a rede Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde das regiões em que os hospitais estão inseridos.