“Horário britânico” invalida registro de ponto do trabalhador

O Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) está em processo de adequação do sistema de ponto eletrônico. Enquanto o equipamento não contempla a totalidade dos colaboradores, muitos registram suas entradas e saídas numa folha de ponto individual.

A chefe do Setor Jurídico do HUOL, Nathália Cardoso Salvino, alerta para importância do preenchimento “real” do documento.

“Devemos anotar a hora verdadeira em que iniciamos e finalizamos a jornada do dia, assim como os intervalos para descanso. É necessário, portanto, que o empregado assine a folha diariamente, para garantir a conformidade daquelas informações com a realidade. O trabalhador que despreza o documento e no fim do mês escreve repetidamente seu horário formal estabelecido em contrato, registrando, por exemplo, entrada às 08:00 horas em ponto todos os dias, não está fornecendo uma informação válida”.

Conforme a súmula 338 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o chamado “horário britânico” é inválido como meio de prova.