Incentivo à Qualificação - TAE

Abertura do Processo: SIPAC UFPE  

Tipo: Incentivo à Qualificação  

Classificação (CONARQ): 023.157 – TITULAÇÃO  

Código do setor responsável: 11.07.47 

O requerente deverá constar como interessado com seu nome completo e SIAPE. Se o requerente ainda não tiver acesso ao sistema SIPAC, deve constar como interessado com o seu nome completo e CPF; 

1. Requerimento de Incentivo à Qualificação devidamente preenchido e assinado eletronicamente, pelo requerente, no SIPAC. 

2. Cópia do último contracheque;  

3. Cópia do termo de posse  

4.Despacho contendo a descrição das atividades desempenhadas cotidianamente pelo(a) servidor(a) na unidade de lotação, que deve ser assinado pela chefia imediata e pelo interessado. 

Para conclusão de curso de Ensino Médio Técnico: Diploma e Histórico escolar; 

Para conclusão de curso de Ensino Médio Profissionalizante: Certificado de conclusão e Histórico escolar; 

Para conclusão de curso de ensino médio: Declaração de conclusão e Histórico escolar;                               

Em caso de conclusão de curso de Graduação, Mestrado ou Doutorado: Diploma emitido por instituição de ensino credenciada pelo MEC digitalizado de forma completa (frente e verso). 

É de responsabilidade do requerente a abertura e o acompanhamento do processo administrativo, bem como a resolução de eventuais pendências. 

Os servidores recém-ingressos na UFPE, que ainda não possuem acesso ao SIPAC, deverão assinar o requerimento manualmente; 

Para concessão com comprovante provisório por ausência do Diploma, anexar o Documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação e o Comprovante de início de expedição e registro do respectivo diploma 

Para concessão com comprovante provisório por ausência do Certificado, anexar a seguinte documentação: Documento formal expedido pela instituição de ensino que declare a conclusão efetiva de curso e a inexistência de qualquer pendência, Comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado e Histórico escolar 

Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão. O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão; 

Os cursos de educação formal realizados no exterior só serão aceitos após a revalidação/reconhecimento no Brasil. É obrigatória a revalidação do diploma estrangeiro (Graduação) ou o reconhecimento do diploma estrangeiro (Mestrado e Doutorado). Para esses casos, o histórico do curso também deve ser anexado. Para fins de comprovação de revalidação e reconhecimento, é necessário que o diploma esteja devidamente apostilado por uma Universidade brasileira nos termos da legislação vigente; 

Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor; 

O requerente pode solicitar, por meio de recurso, a reanálise da decisão. Nesse caso, ele deve reenviar o mesmo processo à SAAPQ, contendo um despacho com o seu pedido, justificando e incluindo os documentos comprobatórios que julgar necessários.