Licença Paternidade

A EBSERH concederá a seus empregados a licença paternidade, pelo período de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da data do nascimento ou adoção. A licença paternidade poderá ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias, totalizando 20 dias e somente se dará mediante requisição do empregado, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto.

Abertura de processo - SEI com o tipo de processo “Gestão de Férias, Frequência e Afastamento” gerar e preenchimento o Formulário SEI Formulário para solicitação de afastamento, anexando os seguintes documentos:

• Cópia da certidão de nascimento ou termo de adoção;
• Cópia do Cartão Pré-Natal da mãe da criança ou declaração de participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável, ou ainda, atestado de acompanhamento relacionado ao período gestacional;
• No caso de acumulação com outra atividade remunerada, qual seja um emprego privado ou público, constituído previamente ao nascimento da criança, anexar cópia do contrato de trabalho ou CTPS digital e documento que comprove o afastamento simultâneo no outro vínculo.
• No caso de acumulação com atividade informal, deverá anexar documento que comprove afastamento simultâneo da outra atividade remunerada;

Regulamento de Pessoal Ebserh
Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que alterou a Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008.
Orientação - SEI nº 4/2023/SDR/CAP/DGP-EBSERH

• A prorrogação será garantida, na mesma proporção ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. Neste caso deverá apresentar documento Judicial que decreta a Guarda ou Adoção.
• Durante o período de prorrogação da licença paternidade o empregado terá direito à remuneração integral, não poderá exercer nenhuma outra atividade remunerada, e a criança deverá ser mantida sob seus cuidados.
• Formalizar o processo, dar conhecimento a chefia, com posterior envio para a  UAP/DIVGP/GAD/HC-UFPE.