Humap publica agendas e currículos de chefias

Com o objetivo de dar mais transparência à administração e cumprir a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação, o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Humap-UFMS/Ebserh), passou a publicar em seu novo site, a partir do mês de abril de 2021, a agenda e currículos das chefias da instituição.

A agenda é compartilhada diretamente do calendário do email institucional das chefias, ou seja, eventos públicos de que participe o agente, audiências e reuniões, viagens a serviço, participação em eventos externos, entre outros, constarão regularmente no site do Humap, podendo ser acessas por qualquer pessoa.

Os currículos disponíveis também são linkados diretamente da Plataforma Lattes, sendo atualizados periodicamente, conforme atualizações realizadas pelos autores.

Em cumprimento à Lei, estão sendo compartilhados agendas e currículos das chefias até o 4º grau hierárquico, o que inclui o superintendente, gerentes, chefes de setores e divisões.

“A publicação das agendas e currículos das chefias do Humap em local acessível a toda a população é mais uma demonstração do compromisso que a governança do Hospital tem com a transparência na gestão de uma instituição pública”, afirma o superintendente do Humap, Cláudio César da Silva.

As agendas e currículos podem ser encontrados no site do Humap, em Acesso à Informação, Institucional, Currículo e Agenda dos Gestores.

Dados abertos

Em março de 2021 o Humap atendeu 100% dos requisitos da Política de Dados Abertos do Governo Federal, instituída pelos decretos nº 8.777, de 11 de maio de 2016 e nº 9.903, de 08 de julho de 2019.

“O Hospital, ao disponibilizar os dados abertos relevantes para a sociedade, não apenas cumpre o requisito legal, mas fortalece o controle social e a transparência, permitindo que o cidadão acompanhe os resultados diretos e efetivos dos serviços públicos”, explica o Ouvidor do Humap, Diego Rezende.

Dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa. Praticamente todos os dados governamentais são públicos, exceto aqueles que contenham conteúdo sigiloso protegido por lei.

O objetivo da Política de Dados Abertos é aprimorar a cultura de transparência pública, franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso, fomentar o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e à melhor oferta de serviços públicos para o cidadão.

Os órgãos que não publicam PDA em transparência ativa incorrem em violação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual estabelece, em seu art. 8º, a obrigatoriedade de publicar dados em formatos abertos e não proprietários.

O Humap-UFMS publicou o seu primeiro PDA, com 33 bases de dados e vigência bienal (fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023). O documento pode ser acessado no Portal de Dados Abertos e no site do Hospital.

As atividades relativas à elaboração do PDA foram realizadas a partir de um planejamento da Ouvidoria do Hospital, com apoio de diversas áreas que prontamente disponibilizaram as informações necessárias. A divulgação e atualização dos dados continuará a ser feita, de modo contínuo, como prática permanente do Hospital.

Sobre a Rede Hospitalar Ebserh

O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap) faz parte da Rede Hospitalar Ebserh desde dezembro de 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Devido a essa natureza educacional, a os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Hospitalar Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país.