18 de maio: Dia de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Goiânia (GO) – O dia 18 de maio foi instituído como uma data de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em memória ao caso da menina Araceli, de 8 anos, que foi encontrada morta com sinais de abuso sexual em Vitória (ES), no ano de 1973. A data marca a campanha "Maio Laranja", que busca conscientizar a população sobre a gravidade do abuso e da exploração sexual infantil. No Hospital das Clínicas de Goiás (HC-UFG), gerenciado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual prima por auxiliar os profissionais de saúde na identificação e conduta frente a situações de violências cometidas.

Segundo Marta da Silva, clínica geral e sanitarista do HC-UFG, que coordenou a elaboração do protocolo de atendimento às crianças vítimas de abuso na unidade, o abuso sexual se caracteriza pela violação dos direitos sexuais, no sentido de explorar o corpo e a sexualidade de crianças e adolescentes.

“O Manual Instrutivo de Notificação de Violências do Ministério da Saúde diz que a violência sexual é qualquer ação na qual uma pessoa, valendo-se de sua posição de poder, com o uso de força física ou ameaça ou de outro meio, obriga outra pessoa, de qualquer sexo e idade, a ter, presenciar ou participar, de alguma maneira, de interações sexuais. Será violência sexual infantil se for cometida contra crianças e adolescentes, e é considerado crime, independentemente do autor da violência”, explica.

Ainda de acordo com a médica, são exemplos de violência sexual contra crianças e adolescentes a exploração sexual, a pornografia infantil, a pedofilia e o estupro. “Hoje em dia, o termo mais utilizado é ‘violência sexual’, e não ‘abuso sexual’, pois ‘abuso’ traz uma noção de gradação do ato, como se alguns atos fossem permitidos”, ressalta Marta. “Portanto, será considerada violência sexual não somente o estupro com conjugação carnal. A manipulação da genitália de uma criança, por exemplo, também é considerada um estupro”, completa.

Muitas vezes, os sinais de violência sexual contra crianças e adolescentes não deixam marcas visíveis. Nesse contexto, é importante observar alterações comportamentais, que podem vir acompanhadas de sinais físicos, como curiosidade sexual excessiva, exposição frequente dos genitais, brinquedos ou jogos sexualizados, agressividade sexual, masturbação excessiva, conhecimento sexual inapropriado para a idade, infecções sexualmente transmissíveis e gravidez, entre outros.

Vale lembrar que a violência sexual infantil pode estar associada a outros tipos de violência, como a física, a psicológica e a negligência. “Em geral, a suspeita surge quando se procede a anamnese, entrevista ou no decorrer do exame físico da criança e do adolescente”, aponta a clínica geral.

“O profissional da saúde deve ficar atento à incompatibilidade entre a história relatada pelos pais, responsáveis ou pela própria criança ou adolescente, e os achados do exame físico. Também deve-se observar a linguagem não verbal entre a criança e seu familiar. É comum o autor ou autora da violência acompanhar a criança ou o adolescente na consulta. A criança ou adolescente poderá não informar, ou mesmo negar, o que verdadeiramente ocorreu. A observação de alterações comportamentais e sinais físicos concomitantes intensificam a suspeita de ocorrência de violência. Além disso, a ocorrência de internações repetidas na própria unidade ou em outras também acende um alerta”, esclarece a médica.

As unidades de saúde são uma das principais portas de entrada para identificação de situações de violência sexual infantil, seja numa consulta de rotina, na sala de vacinação ou em atendimentos de emergência. “Muitas suspeitas são identificadas por profissionais de saúde, principalmente no caso da violência no âmbito familiar, que geralmente se trata de violências crônicas e de repetição”, assinala Marta.

“Toda suspeita ou confirmação de violência sexual é de notificação compulsória pelos profissionais de saúde, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo essa suspeita ser comunicada obrigatoriamente ao Conselho Tutelar. O atendimento de crianças e adolescentes em situação de violências deve ser feito de forma intersetorial, sendo o setor saúde um dos pontos de cuidado e proteção, mas que deve fazer parte de uma rede de atenção e proteção, onde outros atores têm um papel fundamental, a exemplo da educação, assistência social, conselhos tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, Juizados e Delegacias da Infância e Juventude”, complementa.

Os tipos de atendimento que vítimas de violência sexual infantil precisam quando chegam a um hospital são variados e dependem da natureza da violência. No HC-UFG, o atendimento chega a envolver diversos setores, contando com uma equipe multiprofissional com médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. Casos identificados de violência sexual são casos encaminhados via Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, seja para atendimento ambulatorial, para emergência pediátrica ou para internação, por diversos problemas de saúde.

Para Marta da Silva, proteger crianças e adolescentes de violência sexual depende de medidas preventivas e de resposta: “É preciso desnaturalizar a violência e desconstruir essa cultura machista e que objetifica a criança e o adolescente. Outro ponto importante na prevenção é a inclusão dessa temática nas escolas, orientando crianças sobre o que é permitido sobre seus corpos, e ofertando educação sexual para adolescentes. Discutir gênero nas escolas, contribui para a prevenção de violências sexuais contra crianças e adolescentes, pois descontrói a cultura do machismo, que traz o sexo feminino como inferior, frágil, e o sexo masculino como forte e opressor”, destaca.

“É essencial o envolvimento de toda a sociedade, incluindo pais, familiares, cuidadores no enfrentamento da violência sexual infantil. Essa luta e mobilização precisa acontecer durante todo o ano e há necessidade de campanhas educativas permanentes”, conclui a sanitarista.

Rede Ebserh

O HC-UFG faz parte da Rede Ebserh desde dezembro de 2014. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo em que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.