1º Termo Aditivo
|
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO ESPECIAL 02/2024 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO JANEIRO (UFRJ) E A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH). |
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, pessoa jurídica de direito público, estruturada na forma de autarquia de natureza especial, criada através do Decreto nº 14.343, de 7 de setembro de 1920, inscrita no CNPJ sob o nº 33.663.683/0001-16, com sede na Av. Pedro Calmon, 550 - Prédio da Reitoria, 2º andar, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.941-901, neste ato representada por seu Reitor, ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 121, Seção 2, na página 01, em 28 de junho de 2023, e a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (Ebserh), inscrita no CNPJ sob o n.º 15.126.437/0001-43, com sede no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Edifício Parque Cidade Corporate, Bloco C, 1 ao 3º pavimentos, Brasília/DF, CEP 70.308-200, neste ato representada por seu Presidente, ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS, matrícula SIAPE n.º 1371182, nomeação reconduzida por meio da Ata - SEI n.º 196 - Extrato/2025/CA-EBSERH, de 20/02/2025, e por seu Vice-Presidente, DANIEL GOMES MONTEIRO BELTRAMMI, matrícula SIAPE n.º 3327495, nomeação reconduzida por meio da Ata - SEI n.º 196 - Extrato/2025/CA-EBSERH, de 20/02/2025, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Especial, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, pelo prazo de 06 (seis) meses, a vigência do Plano de Transição, previsto na Cláusula Quarta do Contrato de Gestão Especial firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do Contrato de Gestão Especial original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação delas.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo, que segue assinado eletronicamente pelas partes.
Brasília, 4 de julho de 2025.