Ebserh esclarece matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo

Em relação à reportagem “MP investiga salários de gestão hospitalar”, publicada na edição do dia 14 de agosto de 2015, da versão impressa do jornal O Estado de São Paulo, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) esclarece que:

         • Independente da ação movida pelo Ministério Público Federal e dos questionamentos do jornal, a empresa já trabalhava na estruturação de um sistema para disponibilizar a consulta, por nome, dos salários de seus empregados.  A partir do dia 13 de agosto já é possível consultar nominalmente o salários de todos os empregados da empresa, inclusive os do presidente e dos diretores.

        • Por ser uma empresa pública, a Ebserh segue regra diferente de outros órgãos regidos pela Lei 8.112 de 1990, embora utilize o sistema oficial de pagamentos do Governo Federal, o SIAPE. A divulgação dos salários dos empregados da empresa obedece ao que está disposto no inciso VI, do parágrafo 3º, do artigo 7º, do Decreto 7.724 de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, e ao artigo 6º da Portaria 233 de 2012.

        • No que se refere à contratação da funcionária Ana Karina Militão Vilas Boas, a Ebserh esclarece que a pontuação obtida no concurso público, promovido pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), está em consonância com as regras estabelecidas no edital do certame. Destaca-se, ainda, que nada impede a participação em concurso público de parentes de servidores e consequentes admissões, desde que obedecidos os dispositivos legais e os critérios estabelecidos no edital. Conforme a própria reportagem destaca, o Ministério Público deverá arquivar a denúncia sobre o caso.

        • Em relação ao salário do diretor de Administração e Infraestrutura, Garibaldi José Cordeiro de Albuquerque, a empresa informa que o salário auferido pelo vínculo com a Ebserh não é de R$ 31,6 mil, mas de R$ 27.751,96. A diferença se refere aos benefícios acumulados no cargo de origem do empregado, que pertence ao quadro de pessoas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Destaca-se, como na reportagem, que a acumulação do salário e dos benefícios não ultrapassa o teto do funcionalismo público, que é de R$ 33,7 mil. 

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares