Normas e Diretrizes da OTAN
Manual de Objetivos, Organização e Trabalho / Procedimentos para o Grupo CNAD (AC - 135)
Este Manual fornece aos Membros do AC / 135 - Grupo de Diretores Nacionais de Codificação e seus grupos de trabalho subordinados os princípios, procedimentos, estrutura, relacionamentos e resultados que governam sua operação. Baseia-se na política, interpretação ou prática comum da OTAN.
Manual de Codificação da OTAN
Esta publicação contém os princípios básicos do Sistema de Codificação da OTAN. Os termos de referência e responsabilidades dos Escritórios Nacionais de Codificação, usuários e os contratantes são especificamente definidos neste documento. Cada nação tem a responsabilidade de implementar as regras e procedimentos do ACodP-1. A aplicação dessas regras e procedimentos, bem como a sua harmonização com regulamentos nacionais, é de responsabilidade de cada Escritório Nacional de Codificação, que é a autoridade final neste assunto.
Publicações de Suporte de Codificação
Os CodSPs destinam-se a agilizar a colaboração internacional no Sistema de Codificação da OTAN (NCS). Eles fornecem informações ad hoc rápidas e abrangentes que, por razões técnicas, não estão incluídas no ACodP-1. As tabelas, grades e resumos incluídos nos CodSPs individuais permitem um acompanhamento detalhado do progresso dos desenvolvimentos em andamento realizados no NCS. Os CodSPs são atualizados de acordo com as informações recebidas dos países ou Agências da OTAN e com base nas decisões tomadas pelo Grupo Principal, Painéis, Tarefas e Grupos de Trabalho do AC / 135.
Como por exemplo:
- CodSP-3: Códigos dos NCB;
- CodSP-4: Listagem de Contatos Técnicos;
- CodSP-11: Acordos Bilaterais entre Países OTAN e Países patrocinados; e
- CodSP-68: Tabela de Preços para Assinatura do NMCRL.