ANPD participa de evento da OCDE para proteção de crianças no ambiente digital
Mesa Redonda de Alto Nível reuniu, em Paris, autoridades e especialistas para a segurança da infância na era da internet
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representada pela diretora Lorena Giuberti Coutinho, participou da Mesa Redonda de Alto Nível sobre Cooperação Regulatória para a Proteção de Crianças e Adolescentes no ambiente digital. O evento aconteceu na terça-feira (23), em Paris, na França.
Promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em parceria com a Autoridade de Proteção de Dados da França, o encontro reuniu autoridades e especialistas em proteção de dados e segurança digital para debater estratégias e abordagens colaborativas.
Durante a mesa redonda, a Comissão Europeia (CE) reconheceu o protagonismo do Brasil na adoção de leis voltadas à garantia de uma internet segura para o público infantojuvenil, colocando o país ao lado de outros como a Comissão Europeia, Reino Unido e da Austrália. A CE destacou a importância da parceria digital recentemente estabelecida entre a ANPD e a DG CONNECT para a efetiva implementação dessas regulações.
Aferição de Idade
A diretora Lorena elencou os avanços da ANPD na implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). “A aferição de idade tem sido uma de nossas prioridades desde que a Lei entrou em vigor, em março deste ano. O monitoramento da aferição de idade começou, em um primeiro momento, com os sinais de idade. Isso porque, ao contrário de legislações de outros países, no Brasil, o normativo estabelece uma dupla camada de proteção. Além dessa, há uma outra proteção no nível do dispositivo, de forma que as lojas de aplicativos e os sistemas operacionais são obrigados a fornecer sinais de idade que podem ser usados por sites e aplicativos”, explicou.
Dentro da programação do evento, houve o intercâmbio de informações sobre os mecanismos que vêm sendo utilizados para a implementar a aferição de idade, a avaliação de risco sistêmico e o monitoramento da moderação de conteúdo. Esse debate envolveu autoridades da CE, Austrália, França e Reino Unido.
Na ocasião, a diretora participou de reunião bilateral com o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da OCDE, Jerry Sheehan, em que foram discutidos mecanismos mais recentes de compartilhamento digital de informações desenvolvidos no Brasil. O diálogo tratou como as prioridades brasileiras podem se conectar aos trabalhos conduzidos pela OCDE sobre o assunto.
G7
O evento aconteceu após a Reunião Ministerial do G7, atualmente presidido pela França. Na esteira do G7, esses encontros pós-reunião têm uma condução mais voltada aos debates e deliberações específicos das áreas de proteção de dados, privacidade e segurança no ambiente digital. A participação da ANPD nessa discussão se insere na busca de informações e formas de cooperação voltadas à competência da Agência de fiscalizar o ECA Digital.
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