Acordo entre ANPD e União Europeia reforça proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Parceria visa promover troca de conhecimento, tecnologia e mecanismos regulatórios que tornem mais segura a internet dos países signatários

Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ganhou mais um reforço no desenvolvimento de medidas de fiscalização e proteção de crianças e adolescentes na internet. Nesta sexta-feira (12), a agência firmou um acordo com a Direção-Geral das Redes de Comunicações, Conteúdos e Tecnologias (DG CONNECT) da Comissão Europeia. A assinatura do documento aconteceu no Palácio do Itamaraty, em Brasília.  

O Arranjo Administrativo foi firmado pela diretora-presidente substituta da ANPD, Miriam Wimmer, e pela diretora-geral adjunta da DG CONNECT, Renate Nikolay.  Para Miriam, o acordo foi possível por conta da relação já estabelecida entre Brasil e União Europeia (UE). “Ambas as partes reconheceram que existe um arcabouço jurídico e institucional equivalente, e isso facilita acordos de cooperação como o que estamos firmando hoje”, explicou.  

A cooperação entre Brasil e União Europeia vai possibilitar o intercâmbio de conhecimento, tecnologia e mecanismos regulatórios que tornem mais segura a internet dos países signatários. O resultado esperado é que crianças e adolescentes se desenvolvam sob a proteção de medidas que impeçam o acesso deles a conteúdo digital impróprio.  

De acordo com o diretor da ANPD, Iagê Miola, a expectativa é que ANPD e o DG-CONNECT realizem reuniões técnicas para intercâmbio de experiências em temas definidos conjuntamente sob o escopo da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. “Outros agentes relevantes podem ser envolvidos conforme os temas tratados avancem, como autoridades reguladoras de países que integram a UE e órgãos brasileiros com competências relacionadas, a depender das pautas específicas que emergirem da cooperação”.   

A Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais (SRII) da ANPD é a área responsável por estabelecer e buscar a colaboração mútua entre a agência e outras entidades nacionais e internacionais como a Comissão Europeia. “Essa cooperação será implementada por mecanismos concretos, como diálogos técnicos entre especialistas, treinamentos conjuntos, estudos compartilhados e projetos de pesquisa coordenados”, detalhou o superintendente da SRII, Eduardo Gomes Salgado, que ressaltou que o acordo acontece em um momento em que a ANPD aumenta suas competências como agência reguladora. 

Parceria Digital Brasil-União Europeia 

Antes da formalização do Arranjo Administrativo entre ANPD e DG CONNECT, aconteceu, também no Itamaraty, a assinatura para a formalização da Parceria Digital Brasil-União Europeia. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, representando o governo brasileiro, firmou o acordo com a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen.  O documento em questão trata, de forma mais ampla, da troca de tecnologia e de práticas da proteção de dados.  

Na ocasião, Henna Virkkunen falou que Brasil e União Europeia são parceiros há duas décadas. “Nesse tempo, construímos uma relação sólida para estabelecer um ambiente de segurança digital, e isso só acontece quando há cooperação de diferentes agentes”.  

Já a ministra Esther destacou a assinatura do acordo entre ANPD e DG CONNECT. “Agora a ANPD ampliou suas competências, e o ECA Digital é uma política pública de destaque e de responsabilidade da agência”, explicou.  

Representando a ANPD no evento, também estiveram presentes gestores das Superintendências Executiva, de Fiscalização, Regulação e de Inovação Tecnológica. 

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