ANPD começa monitoramento de sites com conteúdo pornográfico para verificar proibição de acesso por crianças e adolescentes.
Objetivo é verificar se empresas estão adotando medidas de restrição de acesso por crianças e adolescentes. Serão monitorados 18 sites de empresas que representam 98% do tráfego desse tipo de conteúdo
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento dos sites que disponibilizam ou comercializam conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes. A medida de fiscalização pretende verificar se as empresas estão adotando mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de material. Serão monitorados 18 sites que ofertam conteúdos, produtos e serviços proibidos para crianças e adolescentes, representando 98% do tráfego desse tipo de conteúdo no Brasil.
Com a publicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e do Decreto nº 12.880/2026, que dispõem sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet, a ANPD passou a ser o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento desses normativos por fornecedores de produtos e serviços digitais. De acordo com o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, o monitoramento faz parte das ações previstas no ECA Digital.
“A atuação em relação a fornecedores de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes, cujo acesso e oferta são vedados a crianças e adolescentes pela ECA e pelo ECA Digital, é medida preventiva, proporcional e baseada em risco, destinada a verificar os planos de adequação em curso, identificar eventuais lacunas de conformidade e subsidiar a atuação fiscalizatória futura da ANPD”, explicou o superintendente.
Fiscalização
De acordo com a Resolução CD/ANPD nº 1/2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, o monitoramento destina-se à coleta de informações e dados para subsidiar a tomada de decisões pela ANPD e assegurar o funcionamento adequado do ambiente regulado.
» Confira a lista de sites monitorados pela ANPD:
Xvídeos.com
Xvideos.red
Onlyfans.com
Pornhub.com
Xhamster.com
Xnxx.com
Fatalmodel.com
Socialmediagirls.com
Sambaporno.com
Animeshentai.biz
Hentaistube.com
Privacy.com.br
Thehentai.net
Photoacompanhantes.com
Cameraprive.com
Hiper.cool
Shokka.com
Thisvid.com
» Saiba mais sobre como funciona a Fiscalização da ANPD
Assessoria de Comunicação da ANPD
ascom@anpd.gov.br